30 abr Projeto que disciplina uso de boxes do Mercado Público é votado em Florianópolis
Pelo texto, comunidade será ouvida para determinar a melhor ocupação do espaço
A Câmara de Vereadores de Florianópolis vai votar na semana que vem o projeto de lei que disciplina a ocupação de boxes do Mercado Público. O substantivo global do vereador Jaime Tonello (DEM) foi aprovado por unanimidade na sessão de 28 de abril e prevê que a a dimensão, localização, distribuição, numeração e ramo de atividades dos espaços serão regulamentos pelo Executivo, através de decreto. A comunidade seria ouvida para determinar o melhor uso do espaço.
Pelo projeto, a permissão de uso tem prazo de 15 anos. Os comerciantes já estabelecidos há mais de cinco anos teriam o direito de permanecer nos locais, desde que a atividade seja compatível com o que for estabelecido para o local.
A aluguel dos espaços fica em 70% do valor cobrado no entorno do Mercado Público, mas pode chegar a 50% se o permissionário for pequeno produtor rural, comerciante de artesanato, pescador artesanal e comerciante de ervas.
(DC, 30/04/2009)