03 abr Preocupação com o Código Ambiental
Da coluna de Paulo Alceu (03/04/2009)
Para o promotor de Justiça, Luiz Eduardo Souto, as informações que emolduraram o Código Ambiental, aprovado esta semana na Assembléia, serviram para confundir a opinião pública. Quando o setor produtivo alega prejuízo econômico, porque a redução da área agrícola ao longo dos rios ocasiona perdas na pequena propriedade, o promotor expõe o seguinte: “Dados confirmam que dos aproximadamente 6.000.000 de hectares que servem à produção agrícola do Estado 32,52% pertencem a apenas 1,9% dos proprietários rurais, detentores de grandes latifúndios. Este dado deixa explícito que os principais interessados, ou seja, beneficiados com a mudança legislativa não são os pequenos agricultores, que representam 45,68% da extensão fundiária, e sim os grandes.”
Preocupação com o Código Ambiental 2
Para Souto a tragédia das águas não sensibilizou os deputados catarinenses e a aprovação do Código significa uma aberração jurídica, além de afetar de forma direta na geração de hoje tornando-a mais vulnerável a intempéries climáticas, pois destrói as matas ciliares na contenção de enchentes em face das previsíveis enxurradas que estão por vir. No artigo que escreveu antes de aprovação do Código destacou que o Ministério Público junto com a Fatma sempre se mostrou sensível à causa permitindo licenciamentos ambientais através de termos de conduta sendo firmados pelos setores produtivos fixando, muitas vezes, a extensão das matas ciliares a serem protegidas em 10 metros e não 30 como afirmam alguns segmentos. Ou seja, o promotor Souto prevê sérias conseqüências da vida dos cidadãos com a aprovação do Código, que deve ser sancionado em breve pelo governador.