29 abr Obras de esgoto da Casan devem chegar a 70% de cobertura até 2015
Algumas cidades brasileiras têm 100% do esgoto coletado e tratado. Florianópolis está longe de alcançar a totalidade, mas os investimentos no sistema de esgotamento sanitário ganham novo fôlego na Capital. Há seis anos a cobertura era de apenas 45%, que somada às obras entregues nos últimos anos – Barra da Lagoa, Costeira, Canto da Lagoa, Lagoa da Conceição, Saco Grande – chega aos atuais 51%. Com a implantação da Política Nacional de Saneamento, através da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que destinou verbas federais e financiamentos específicos para o setor, a Casan espera que a cobertura em Florianópolis chegue a 60% até o final de 2010 e a 70% em 2015, com a injeção de recursos do JBIC (banco japonês).
A Casan já tem assegurado cerca de R$ 128 milhões do PAC (Programa Nacional de Aceleramento) para investir em esgoto em Florianópolis. “Pode ser que o Ministério das Cidades libere uma suplementação, redirecionando verbas dos locais onde as obras não aconteceram”, explica o engenheiro Fábio Krieger, gerente de construções da Casan. Ele informa ainda que a partir de 2012 serão mais US$ 76 milhões do banco japonês disponíveis para investimentos na Capital catarinense.
Os números são bastante animadores se comparados ao montante investido nos últimos seis anos na cidade. “Foram R$ 35 milhões de recursos próprios da Casan. A última verba federal recebida pela companhia tinha sido há dez anos”, informa o engenheiro. Segundo ele, nunca se investiu tanto em esgoto no Estado como agora. “Nos anos 70 e 80, com a implantação do Plano Nacional de Saneamento, o Planasa, houve um investimento maciço, mas em água. Agora, o foco é o esgoto”, explica Krieger.
Gilmar de Paulo, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (Sintaema), considera a Lei nº 11.445 um avanço. “Ela estabelece diretrizes nacionais para o setor, trazendo mudanças importantes para a gestão do saneamento, além de criar formas de controle social. Existe paridade, com representação civil com poder de decisão nos conselhos”, explica. Outras exigências da Lei são: criação de Fundo Municipal/Estadual de Saneamento; de conselhos municipais e planos municipais de saneamento.
Entraves e deficiências do sistema
Para o gerente de obras da Casan, Fábio Krieger, o grande problema para o desenvolvimento das obras não é mais a falta de recursos e sim a reação das entidades ambientais e das comunidades. “Os moradores não querem emissários, estações de tratamento e elevatórias no seu bairro. Mas elas fazem parte do sistema”, explica. Entre as obras já em execução que estão paralisadas estão a de Santo Antônio/Sambaqui, cuja população questiona o local da estação de tratamento, e no Campeche, onde a briga é pela localização do emissário, por onde o esgoto já tratado será lançado no mar.
Gilmar de Paulo, diretor do Sintaema, também lamenta esta postura. “A população passou anos reivindicando obras de esgotamento sanitário e agora que elas estão aí, ninguém quer”, afirma.
A falta de fiscalização das ligações irregulares à rede de esgoto é uma constante ameaça ao sistema já implantado.Em alguns pontos da cidade já atendidos pela rede coletora, é comum ver esgoto vazando pelas ruas. É o caso da Bocaiúva, no Centro, onde o problema é freqüente e causa transtornos aos moradores e ao comércio local. O engenheiro explica que a tubulação nesta localidade foi redimensionada nos anos 90. “Em dias de chuva ela pode ficar sobrecarregada devido às ligações irregulares de drenagem. Ou ainda pelo entupimento por gordura ou objetos lançados na rede. A Casan tem uma equipe que faz vistorias e manutenção, porém é preciso que a vigilância sanitária fiscalize as ligações irregulares”, afirma.
O perigo da municipalização
Algumas cidades catarinenses municipalizaram os serviços de água e esgoto, outras estudam a possibilidade. O assunto é bastante polêmico e divide opiniões. Um dos prefeitos a levantar a bandeira da municipalização é Ronério Heiderscheidt, de Palhoça, que já adotou o novo sistema. Gilmar de Paulo, diretor do Sintaema, é contra a municipalização e a favor de uma gestão associada. “Os municípios não tem capacidade de endividamento e a tendência é que terceirizem, deixando na mão de empreiteiras, como vem acontecendo. Nos Estados Unidos a água é tratada como segurança nacional. Em Santa Catarina existe uma disputa pelo poder da água e se vende falsas facilidades em nome de interesses particulares”, afirma.
Gilmar cita Blumenau como exemplo. “A cidade sempre teve o sistema municipalizado e tem apenas 3% do esgoto coletado. Em Palhoça o sistema não avançou nada desde que o controle passou para a prefeitura”, garante. Ele defende uma gestão compartilhada, a exemplo do que acontece em Indaial, no Vale do Itajaí, que foi a primeira cidade do Estado a implantar o modelo. “Lá a cobertura chega a quase 100%”, afirma Gilmar.
OBRAS EM EXECUÇÃO
Ingleses
5.351m de rede coletora
224 unidades domiciliares atendidas
Ribeirão da Ilha
17.548m de rede coletora
1.548 unidades domiciliares atendidas
Santo Antônio/Cacupé/Sambaqui
34.416m de rede coletora
2.500 unidades domiciliares atendidas
Saco dos Limões Caieira da Vila Operária)
5.307m de rede coletora
600 unidades domiciliares atendidas
Serrinha
2.557m de rede coletora
211 unidades domiciliares atendidas
Campeche
54.858m de rede coletora
2.839 unidades domiciliares atendidas
Maciço do Morro da Cruz (9 comunidades)
21.113m de rede coletora
3.089 unidades domiciliares atendidas
Canasvieiras (Canto do Lamin)
1.493m de rede coletora
110 unidades domiciliares atendidas
(Jornal Imagem da Ilha, 29/04/2009)