07 abr Justiça Federal realiza inspeção no Camelódromo da Capital
A Justiça Federal realizará amanhã (terça-feira, 7/4/2009) uma inspeção judicial no imóvel onde estão o Camelódromo Centro Sul e a Feira Direto do Campo, no Aterro da Baía Sul, em Florianópolis. O imóvel está sendo reivindicado pela União, que pretende usá-lo para construção de prédios públicos. O ato começará às 10 horas e será coordenado pelo juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara Federal da Capital, e servirá para uma eventual tentativa de conciliação.
Na decisão que designou a inspeção, o juiz observou que a reivindicação e a remoção de pessoas e bens podem ter implicações financeiras, políticas e sociais. “Além disso, tem aspectos que precisam ser levantados para, se for o caso, disciplinar com cuidado a priorização de áreas a serem desocupadas e estabelecer, se possível, um cronograma de desocupação”, afirmou Peron.
A União alega ser proprietária do imóvel, com cerca de 32 mil metros quadrados, que foi cedido gratuitamente ao Estado de Santa Catarina em 1974 para construção do aterro e das vias de acesso à Ponte Colombo Machado Salles. A União afirma que a área lhe teria sido devolvida em 2000, que desde então o imóvel está incorporado ao patrimônio federal e que a ocupação municipal seria ilegal. Em abril de 2007, o mesmo juiz negou liminar para que fosse determinada a desocupação imediata do imóvel.
Processo nº 2008.72.00.003172-5
(Portal da Justiça Federal, 06/04/2009)