31 mar Deputados devem aprovar o Código Ambiental
É no papel, ironicamente vindo das árvores, que ficará registrado o voto sobre o futuro da preservação ambiental em Santa Catarina. Hoje, às 14h, no plenário da Assembleia Legislativa, ocorre a votação do Projeto de Lei nº 238/08, que cria o Código Estadual do Meio Ambiente. Apesar da polêmica do projeto – foram mais de 200 emendas – e da série de reuniões entre partidos, que ainda acontecem hoje, a tendência entre os deputados é pela aprovação. Para a votação ser aberta é necessário que, pelo menos, 21 parlamentares estejam presentes. Com o quórum mínimo, a aprovação depende de maioria simples (metade mais um).
Relator do projeto e autor do substitutivo global da proposta enviada pelo Executivo, em julho passado, o deputado Romildo Titon (PMDB) ainda ontem à tarde recebia sugestões. Se houvesse consenso sobre questões mais polêmicas, ele até considerava a possibilidade de agregá-las como emendas próprias e alterar novamente o substitutivo. Sem os acordos que Titon esperava, as visitas dos parlamentares ao relator encerraram por volta das 19h.
O trabalho de ajustes no substitutivo e no relatório final, além das revisões, ficaram para a noite. Hoje, data acertada entre os deputados para a votação do projeto, apenas serão aceitos destaques no plenário.
– Tentei dialogar com todo mundo. Ainda não sei a posição do PT, mas acho que o projeto vai ser aprovado de longe – estimou o relator.
A principal divergência entre os parlamentares e também entre os setores contra e a favor do código é o tamanho da área de mata ciliar que deve ser preservada nas margens dos rios, as chamadas Áreas de Proteção Permanente (APP).
Titon aguardava uma proposta intermediária, que não aumentasse muito os cinco metros propostos para as pequenas propriedades, e não diminuísse tanto os 30 metros estabelecidos pelo Código Florestal do Brasil, que, atualmente, rege a questão.
Para o promotor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público, Luis Eduardo Souto, legislação estadual sobre matéria ambiental deve ser suplementar, e não contrariar disposições federais. Além disso, para ele, se implantado, o projeto fragilizará o meio ambiente e o tornará mais vulnerável a novas catástrofes no Estado. Ao contrário do argumento de quem é a favor do projeto, para ele, as medidas podem prejudicar os agricultores.
Quem defende o projeto se apoia na impossibilidade da manutenção das famílias nas áreas rurais se as restrições de exploração forem mantidas como rege, atualmente, o Código Florestal. A Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc) estima que a adaptação de Santa Catarina às normas federais impossibilitaria 50% dos produtores de leite a continuarem na atividade, 20% dos avicultores e 30% dos suinocultores.
As discordâncias ao projeto não se restringem às APPs. Todos concordam que o agricultor que preserva deve receber por meio de um fundo. Entretanto, a utilização do dinheiro, e como ele será recolhido também é motivo de discordâncias.
Ideia de remunerar por área conservada é bem vista
Na parte prática, os agricultores concordam com a proposta. Preservar área de mata não é problema para o agricultor João Defante, de Paial, no Oeste do Estado. Cerca de 25% da propriedade de 28 hectares é coberta com mata e outros 25% estão em fase de regeneração. A mata ciliar está preservada a uma distância média superior a 50 metros, exceto num ponto onde passava a antiga estrada entre Paial e Chapecó. Para o agricultor, não há problema em preservar 20% da propriedade.
– Quem tem uma área pequena pode sentir, mas quem tem uma área superior a 25 hectares não há problema – disse.
Além de produtos para subsistência, ele planta milho e cria bovinos para vender. Mas gostaria de reflorestar toda sua área se recebesse algum incentivo. Para ele, o governo deveria pagar para o produtor preservar uma área maior do que a exigida pela lei.
A tendência das bancadas
A FAVOR
PMDB – Todos os 12 deputados devem votar a favor do projeto.
– É um projeto que vai criar um fato nacional, no momento em que o Congresso discute o Código Florestal, pois Santa Catarina abre o debate sobre a autonomia dos estados em normatizar as regras gerais impostas pela legislação federal – argumentou o líder do governo, Herneus de Nadal.
O deputado Edison Andrino é favorável, mas fará ressalvas com emendas e no plenário
PP – A tendência é que o partido seja favorável ao substitutivo. Porém, hoje, ao meio-dia, os seis deputados farão a última avaliação antes do voto em plenário.
PSDB – Os seis deputados tucanos também farão uma reunião hoje. A tendência é que a bancada entre em acordo, e a decisão seja pela aprovação do projeto
DEM – Por considerar que o relatório final chegou a um ponto de equilíbrio satisfatório, a bancada de cinco parlamentares deve votar a favor do projeto
PRB – Hoje, a deputada Odete de Jesus, única componente da bancada, avaliará se o relator Romildo Titon acatou suas emendas. A partir dessas informações tomará a decisão, mas a tendência é pela aprovação
INDEFINIDA
PT – A decisão sobre os votos dos seis parlamentares ainda depende de negociações sobre as distâncias das margens de rios e a forma de investimento do dinheiro do fundo para pagamento de serviços ambientais.
– A nossa proposta previa que os recursos do programa (de Pagamento por Serviços Ambientais) fossem autoaplicáveis, o que não foi acatado pelo relator. Agora não temos nada que garanta o envio do documento pelo governo, e se ele não o fizer, vamos ficar sem esse instrumento de cobrança – observou o deputado Décio Góes, presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia
PPS – O único componente da bancada, deputado Sérgio Grando, espera que ainda haja consenso na questão da distância das margens de rios. Disse que a votação depende dessa decisão, mas preferiu não fazer suposições de situações e de voto
DIVIDIDA
PDT – A bancada está dividida. O deputado Dagomar Carneiro é a favor do projeto e o deputado Amauri Soares está indefinido.
NÃO FOI LOCALIZADO
PTB – O deputado Narcizo Parisotto, único componente da bancada, não foi encontrado para falar sobre a votação
(Colaborou Darci Debona, Lilian Simioni, DC, 31/03/2009)