18 mar Atrasa relatório que modifica legislação
O deputado Romildo Titon (PMDB), relator do projeto de lei que cria o Código Ambiental de Santa Catarina, não entregou o relatório à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, ontem, como havia prometido. Titon pediu aos parlamentares mais alguns dias para apresentar o substitutivo do projeto de lei por não estar convencido sobre alguns pontos que geram divergência entre os deputados.
A principal questão que ainda causa dúvidas é, segundo Titon, a da redução das áreas de preservação permanente (APPs). Pelo projeto inicial, as áreas localizadas a cinco metros de rios e cursos de água devem ser preservadas. Dependendo do manancial, porém, essa distância varia em até 30 metros.
O parlamentar deverá acrescentar ao texto que a metragem mínima será flexível e determinada depois da realização de estudos técnicos da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).
O deputado disse estar adequando esse e outros pontos do projeto, cujos conteúdos ainda não agradam aos parlamentares. O objetivo de Titon é chegar a um consenso e deixar o projeto pronto para ser aprovado no dia 31 deste mês, quando ocorrerá a votação.
Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça deram ao relator até a próxima terça-feira, dia 24, para ele entregar o substitutivo.
Titon, porém, disse que deve finalizá-lo, hoje à tarde, e apresentá-lo, no máximo, amanhã. Apesar das mudanças no calendário, a data de votação em plenário está mantida.
(Luciana Ribeiro, DC, 18/03/2009)