16 fev Turismo e representação
Artigo escrito por Marcos Arzua – Diretor executivo da Fecomércio de Santa Catarina (DC, 15/02/2009)
Há sólidos argumentos que comprovam a atuação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na representação dos direitos e interesses dos quase 5 milhões de empreendedores do comércio de bens, de serviços e de turismo de todo o Brasil. E há evidências que confirmam o trabalho do Sistema Fecomércio, por meio do Sesc, Senac e Federação do Comércio, nestas categorias econômicas.
O trabalho da CNC e do Sistema CNC, Sesc e Senac no setor de turismo é expressivo. A começar pelas ações desenvolvidas pelo seu Conselho de Turismo, existente há mais de 50 anos; da Câmara Brasileira de Turismo; das atuações permanentes junto à Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, incluindo a parceria para realização anual do Congresso Brasileiro da Atividade Turística (CBRATUR), além da contribuição para formação de profissionais na área do turismo e no acesso da população, em especial dos comerciários, aos mais variados programas turísticos, tarefas essas desempenhadas pelo Senac e Sesc.
Portanto, a decisão do Ministério do Trabalho e Emprego em conceder o registro sindical à associação civil Confederação Nacional do Turismo (CNTur) dá origem a um problema de sobreposição de base, pois contraria o preceito constitucional de unicidade sindical, segundo o qual “é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial”. A CNC, desde sua fundação, representa o setor de turismo e em 2008 teve modificada sua razão social, com autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, para melhor delimitar sua abrangência de representação. Representa os prestadores de serviços e de turismo. Por isso, não faltam argumentos ponderáveis para justificar a legitimidade da CNC e das federações estaduais na representação dos empreendedores do setor de turismo, proveniente, sobretudo, por 63 anos de intensa dedicação ao desenvolvimento do setor.