19 fev Prefeitura de Florianópolis embarga colocação de guard-rails nas pontes de acesso à Ilha
Nova estrutura, mais alta, atrapalharia a vista da Ponte Hercílio Luz
A colocação de novos guard-rails (proteção lateral de segurança) nas pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, que ligam o Continente à Ilha de Santa Catarina, foi embargada pelo Instituto de Planejamento e Urbanismo (Ipuf) e pela Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) de Florianópolis.
A obra, que custa R$ 2 milhões aos cofres públicos, começou após acordo judicial entre o Tribunal de Contas (TCE), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), depois que a queda de um caminhão da Colombo Salles, em agosto de 2007, provocou a morte do condutor do veículo.
Um estudo de técnicos do TCE indicou a necessidade de modernizar a proteção lateral para aumentar a segurança nas pontes, onde outros acidentes com morte já foram registrados.
Prefeitura
O secretário da Susp, José Carlos Rauen, explica que o embargo cumpre o Estatuto das Cidades, no item que prevê o impacto paisagístico e urbanístico. A nova estrutura, mais alta e com dois módulos, atrapalharia a vista da Ponte Hercílio Luz para quem passa de carro de passeio pelas duas pontes.
Segundo o secretário, também há a falta de apresentação dos projetos pelo Deinfra à prefeitura. Após o acordo judicial, a obra foi licitada e iniciada sem que os profissionais da Susp ou do Ipuf conhecessem os projetos do Deinfra, uma exigência legal. Eles foram entregues ao Ipuf somente nesta quarta-feira.
O secretário promete urgência na avaliação do projeto, no mais tardar a segunda semana de março. Raueb e não descarta a possibilidade de que a obra siga o mesmo projeto atual.
Deinfra
O diretor do Deinfra, Romualdo França, garante que a responsabilidade da prefeitura é soberana, pois trata-se de uma obra em área urbana. O prazo para a conclusão do trabalho, segundo França, é de 15 meses a partir da entrega da ordem de serviço, que ocorreu em novembro.
França disse que comunicará a Justiça sobre a interrupção e lamenta que ela ocorra quando o trabalho chegava ao final no lado onde ocorreu o acidente fatal, primeira etapa da instalação.
Ministério Público
O promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, que atuou no caso da segurança das pontes em conjunto com o TCE, afirmou que vai se manifestar somente se o prazo para a conclusão dos trabalhos não for cumprido. Ele lembra que, à época do acordo, estava previsto que os projetos deveriam ser aprovados pelos órgãos públicos responsáveis.
Herculano Abreu defende, ainda, que a legislação municipal seja cumprida. Caso a obra não seja concluída, conforme prevê o acordo judicial, vai entrar imediatamente com uma ação de execução.
(Roberto Azevedo, DC, 19/02/2009)