05 jan A superação do modelo da “economia caipira”
Artigo escrito por Nelson Frederico Seiffert (por e-mail, 22/12/2009)
O Código Ambiental, de iniciativa da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável, aflorou a precariedade da estrutura de operacionalização da política ambiental que ocorre ao nível institucional em SC. Precariedade de recursos de capital intelectual e capital social. Capital intelectual, que é o capital de conhecimento e habilidades que deveria estar disponível nas instituições, não incorporado a pessoas, mas residente em livros e outros artefatos culturais. Capital social, na forma de instituições e comportamentos, que organizam a atividade pública e usam inputs para organização e operacionalização de instituições, de atividades políticas, de aperfeiçoamento da legislação, na aplicação de normas legais, e sobretudo, capacitação funcional. Como estes recursos não estão suficientemente capitalizados no governo, as ações institucionais no campo ambiental permanecem ineptas, tornaram-se obsoletas para fazer frente velocidade e à dinâmica das mudanças sociais e econômicas atuais.
O que precisa ser questionado é que, se de fato, há um compromisso institucional para que a economia catarinense se organize para alcançar um modelo ambiental, econômico e social sustentável. Para este propósito, o conhecimento científico pode, e precisa ser, a referência fundamental para orientação, porque esclarece que a economia não existe em um sistema aberto, mas ocorre em um sistema fechado. A concepção que prevalece no modelo de “economia caipira”, no qual o sistema de produção (seja primário, secundário ou terciário) é um sistema aberto, é tipicamente a percepção ingênua da economia agro-pastoril. A imagem criada, pelo “homem caipira”, para si, e seu ambiente, são uma condição, na qual, o ambiente natural é um território ilimitado, cuja fronteira pode ser expandida indefinidamente. De acordo com esta percepção, não existe limite para a capacidade do ambiente em suprir ou receber fluxos de energia e matéria. Na realidade, a capacidade do ambiente em suprir, para a economia, energia e matéria, é limitada. Também é limitada a capacidade do ambiente em receber cumulativamente e processar emissões de materiais residuais oriundos da economia.
O que deve ser esclarecido é que, a percepção geral da economia tradicional precisa mudar, para se adequar ao avanço do conhecimento sobre a realidade atual. Trocar a percepção da economia tradicional pela percepção da economia ambiental, cujo ponto de observação situa-se fora da umidade de produção. Como um observador externo, avalia o território na sua forma real, como um sistema termodinâmico fechado, que detém um suprimento fixo de energia e recursos materiais. Dada a finitude do estoque destes recursos (ar, água, solo, minerais, biodiversidade), e limites ambientais para absorção de resíduos, a economia ambiental, usando os princípios da termodinâmica, esclarece que a aceleração do fluxo de energia e matérias primas, entre a economia e o ambiente, pode conduzir ao esgotamento da capacidade de suporte ambiental.
Para o homem da “economia caipira”, permanece a idéia, de que poderá, sempre que for necessário, deslocar-se para uma nova região, se o ambiente local for se deteriorando. Para o homem da economia ambiental e a sociedade, está claro que não há possibilidade de ir para outro lugar, se o ambiente terrestre se deteriorar. O que é marcante no século atual, é que a economia está sendo confrontada pelo avanço da escala da atividade humana, que tem evidenciado, que a fronteira entre o crescimento econômico e a capacidade de suporte ambiental foi alcançada. Esta condição está sendo percebida pela sociedade, e sua inclusão, como premissa, será dominante nos processos de tomada de decisão econômica no século 21.