24 set A posição da Federal
O superintendente da Polícia Federal em Santa Catarina, Marco Aurélio Moura, manifestou-se, através de nota enviada a coluna, sobre os protestos feitos sexta-feira por magistrados, advogados e familiares dos presos pela Operação Dríade. Estavam todos indignados com a natureza das prisões, classificando-as de desnecessárias e abusivas, e, sobretudo, com o atraso no cumprimento de liminares de soltura concedidas pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.
Esclarece que o combate aos crimes ambientais e à corrupção é meta prioritária daquele departamento e que realiza investigações nos limites da legalidade. Enfatiza: “Toda investigação é rigorosamente acompanhada pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal e, de maneira alguma, maculam o Estado Democrático de Direito. Pelo contrário o fortalecem, na medida em que permite identificar membros e modus operandi de verdadeiras organizações criminosas, não raras vezes ramificadas no Poder Público.”
– As representações pela prisão temporária dos investigados e pelas buscas em suas residências fundamentaram-se na existência de múltiplos indícios que apontam à prática reiterada de crimes por parte de todos os investigados, atuando em plena associação criminosa, conforme depreende-se das inúmeras diligências realizadas, incluindo laudos, informações técnicas, relatórios, depoimentos, além de extensa documentação juntada aos autos, produzida não apenas pela Polícia Federal.
Contraditório
Depois de considerar legítima a ferrenha atuação dos advogados dos acusados, assinala: “A Polícia Federal continuará na condução das investigações, para que sejam concluídas no mais curto espaço de tempo possível, a fim de que sejam submetidas à análise do Ministério Público Federal, para que, se for o caso, ofereça denúncia e, se recebida esta pela Justiça Federal, ser aberto contraditório aos investigados e garantida sua ampla defesa, conforme exigência constitucional.”
A nota silencia sobre o equívoco, considerado grave pelos advogados, na prisão do servidor Zeno Silveira de Souza Brito, “o Zeno da Fatma”, confundido na interceptação telefônica com o “Zeno da Mapa”, que nada tinha a ver com a investigação. Apenas executara pesquisa técnica para Márcio Schaefer. De acordo com os “hábeas corpus”, este erro do grampo da Polícia Federal, avalizado pela Procuradoria da República e pela Justiça Federal, teria sido vital na prisões de Márcio Schaefer e de Zeno Brito.
A Operação Dríade repercutiu na última reunião da Fiesc, com a intervenção do presidente do Sinduscon, Hélio Bairros, lamentando as prisões dos empresários Fernando Marcondes de Mattos e Márcio Schaefer, “donos de empreendimentos que geram milhares de empregos e mudaram a face do turismo e da indústria náutica.” Pediu bom senso e uma posição urgente do governo e das prefeituras, na definição de hierarquia sobre licenças ambientais, hoje confusa e causa de insegurança jurídica. Defendeu punição aos infratores, mas depois de sentenças judiciais; não com as prisões temporárias que se transformam em condenações morais definitivas, destruindo reputações, e com prejuízos irreparáveis.
Se o lixão da Proactiva polui o rio de Biguaçu, que seja fechada imediatamente pelo Ibama. A população ganhará mais do que com as prisões. Afinal, todas as obras que causaram as prisões da Operação Moeda Verde prosseguiram ou estão concluídas.
(Sistema Sinduscon, Moacir Pereira, 23/09/2008)