16 jun Projeto de Lei Complementar quer alterar zoneamento na Agronômica
A Câmara Municipal de Florianópolis está analisando o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Prefeito Municipal, que “ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA UEP-2 – AGRONÔMICA” (área atualmente ocupada pela Penitenciária).
De acordo com o Governo do Estado de Santa Catarina, a intenção é retirar o complexo penitenciário da área urbana, transferindo-o para área mais apropriada a este fim, construindo um novo complexo com infra-estrutura moderna capaz de melhorar as condições dos presos, eliminando o custo operacional dos mesmos e adequando-os às novas diretrizes do Sistema Penitenciário Estadual.
O Governo do Estado pretende permutar com a iniciativa privada parte da área ocupada pela penitenciária localizada no Bairro Agronômica, em Florianópolis, condicionando ainda a construção no mesmo local de equipamentos comunitário-institucional, de lazer, cultura e entretenimento, compatíveis às demandas de crescimento populacional da região.
A proposição prevê que a aprovação e o licenciamento das futuras obras naquela área ficarão condicionados à realização dos seguintes projetos e obras:
– Projetos executivos e implantação das áreas de lazer paisagísticas e comunitárias de uso público;
– Construção de uma creche com capacidade para 300 crianças;
– Construção de uma quadra polivalente coberta, com todos os equipamentos para eventos esportivos;
– Reurbanização e instalação de equipamentos de lazer em toda área estabelecida pela legislação municipal; e
– Reestruturação do campo de futebol para as comunidades da região.
(Scarlet Silva, Câmara Municipal de Florianópolis,