13 fev Secretaria avalia repercussões do Prêmio – Educação na folha dos servidores
Da coluna de Paulo Alceu (Paulo Alceu, 12/02/08)
O secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer recebeu, ontem, em audiência, os coordenadores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Sinte) para apresentar a decisão do Governo do Estado de oferecer o Prêmio-Educação aos professores da rede estadual. A medida foi anunciada pelo governador Luiz Henrique, durante webconferência transmitida aos diretores das escolas estaduais.
O incentivo de R$ 200,00 será concedido em duas etapas, sendo a primeira a partir de março e a segunda, de R$ 200, 00, em agosto que, quando totalmente implementado, representará aos cofres públicos uma despesa mensal de R$ 6 milhões, conforme o secretário da Educação.
O valor anunciado equivale a um acréscimo de 25%, se considerado o piso salarial vigente para professores com licenciatura plena, em início de carreira. A partir de agosto, já computado o pagamento dos R$ 200, 00, um professor da mesma formação, que atue de 5a a 8a série, com ensino médio, estará percebendo uma remuneração total de R$ 1.469,75 no início de carreira e de R$ 2.386, 42, em final de carreira, quando também fará jus aos triênios.
A remuneração de R$ 1.469,75, comparada à de janeiro de 2003 (R$ 637,96), sem o auxílio alimentação, indica um acréscimo de 109,7%, na folha de pagamento dos funcionários. O secretário informa que esse percentual representa muito mais do que o valor incorporado correspondente ao período de janeiro/dezembro de 2007, que é de aproximadamente 33,05%. Com a decisão, o Governo estima que a folha do magistério, levando em conta o crescimento vegetativo (promoções, méritos, cursos, triênios, etc), aumentará em 2008 11,52%, alcançando a cifra de R$ 1.315 milhões, sem encargos, considerando apenas o quadro do magistério vinculado à Secretaria da Educação.
O projeto de lei que instituirá o benefício será enviado em março à Assembléia Legislativa a título de indenização das despesas que os professores têm com compra de livros, equipamentos e materiais didáticos. Segundo o secretário, o estímulo aos docentes será coberto através da utilização dos 25% destinados pela Constituição Federal para a educação pública (ensino fundamental e médio) e não comprometerá a obrigação que o Governo estadual tem de destinar, no máximo, 50% da arrecadação total do Estado com a remuneração de servidores, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além dos professores, também serão contemplados com a medida os Especialistas em Assuntos Educacionais (Administrador, Orientador e Supervisor Escolar) e os profissionais que atuam nos cargos de Assistente Técnico Pedagógico e Assistente em Educação, percebendo o valor de R$75,00 a partir de março e mais R$ 75,00 em agosto. Os professores ligados à Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) que atuam nas APAEs receberão valor igual ao dos professores da rede estadual de ensino.
Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia