18 fev Câmara analisa projetos de Dário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Florianópolis começou a analisar esta semana os cinco projetos encaminhados em janeiro pelo prefeito Dário Berger (PMDB). É o primeiro passo antes de as propostas serem levadas à votação em Plenário.
De acordo com o presidente da Casa, Ptolomeu Bittencourt Júnior (DEM), a primeira reunião da CCJ estava prevista para acontecer ontem (14/02). Caso não ocorram contratempos, os projetos devem ser votados até meados de abril, afirmou Bittencourt.
Entre as propostas, a mais polêmica é a que determina a suspensão, por dois anos, de novas construções nos bairros que formam a Bacia Hidrográfica do Itacorubi.
Outro projeto que é aguardado com expectativa é o que regulariza a situação dos estabelecimentos que funcionam amparados no chamado ex-ofício, autorização precária concedida pela prefeitura e que pode ser revogada a qualquer momento.
Os cinco projetos foram lidos em plenário no fim de janeiro, durante convocação extraordinária solicitada pelo prefeito. Depois de terem sido analisadas pela procuradoria, as propostas seguiram para a CCJ. Outras comissões, como a do Meio Ambiente, devem analisar os projetos.
Ainda não estão definidas as datas para as audiências públicas exigidas pelo Estatuto da Cidade e pelo regimento interno da Casa. Autor da proposta de suspender construções na Bacia do Itacorubi até a conclusão do novo Plano Diretor, a chamada de Lei do Defeso, o vereador João Batista Nunes (PR) disse que o projeto é “um grande anseio da comunidade”.
Existe a possibilidade de o prefeito Dário Berger requerer regime de urgência na tramitação dos projetos. Com isso, as propostas poderiam ser analisadas conjuntamente pelas comissões, acelerando a votação.
(João Cavallazzi, DC, 15/02/08)