10 jan Prefeitura de Florianópolis tenta suavizar lei que proíbe uso de cobaias
Depois que, por um suposto lapso do prefeito Dário Berger (PMDB), a Câmara Municipal de Florianópolis sancionou uma lei que proíbe o uso de todos os animais em experiências científica, a prefeitura da cidade está tentando suavizar os termos.
Na próxima sexta-feira (11/01), haverá uma reunião entre membros do Executivo, Legislativo e
da comunidade científica para tentar encontrar um consenso sobre o assunto. A idéia é que, na regulamentação da lei, sejam abertas brechas que permitam o uso de cobaias em experiências.
Participarão das conversas representantes da secretaria municipal de Saúde, da comissão de Saúde de Câmara, de entidades protetoras dos animais e também da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), uma das mais afetadas pela nova legislação.
A lei, aprovada pela Câmara no início de novembro, é bastante sintética – tem apenas quatro artigos.
Proíbe em Florianópolis “a vissecação assim como o uso de animais em práticas experimentais que a eles provoquem sofrimento físico ou psicológico, sendo estas com finalidades pedagógicas, industriais, comerciais ou de pesquisa científica”. A pena para o descumprimento seria de R$ 2.000 por animal. Em caso de reincidência, poderia haver cassação do alvará de funcionamento da instituição.
Burocracia
A nova legislação foi marcada por um imbróglio entre a prefeitura e a Câmara Municipal.
A norma foi sancionada pelo Legislativo no começo de dezembro porque o prefeito não cumpriu o prazo de 15 dias úteis, previsto na lei orgânica do município, que tinha para decidir se vetava ou sancionava o projeto.
Depois que o texto foi publicado do Diário Oficial de Santa Catarina, em 11 de dezembro, passou a valer um prazo de 60 dias até que a lei seja regulamentada, com regras específicas para cada caso.
Passo atrás
Com a regulamentação, a tendência é que impedimentos sejam aliviados, voltando a permitir o uso de cobaias em certas experiências científicas e aulas, desde que regido por instruções de um conselho de ética. Na prática, ficaria proibido apenas o uso de animais na indústria e comércio, em que eles forem submetidos a alguma dor.
“Na primeira reunião (realizada no fim de dezembro), começamos um entendimento de liberar a experimentação em pesquisas e para fins pedagógicos”, afirma Eleudemar Ferreira Rodrigues, ligado secretaria municipal de Saúde e coordenador da comissão de regulamentação da lei.
O próprio autor do texto, o vereador Deglaber Goulart (PMDB), já havia sinalizado que, na prática, a proibição poderia não ser total. ”Na regulamentação podemos discriminar quais animais seriam proibidos. Pode ser que pequenos animais sejam liberados e proibamos apenas os maiores”, disse o parlamentar à Folha Online em dezembro.
Desconfiança
A comunidade científica, entretanto, ainda tem um pé atrás em relação a esse assunto. De acordo com o farmacologista Carlos Rogério Tonussi, presidente da Comissão de Ética para uso de animais na UFSC, o ideal mesmo é que a lei seja extinta. Para Tonussi, que está participando das negociações, a prefeitura está tentando fazer uma manobra que viabilize o cumprimento da lei.
“Nós já temos comissão de ética (para uso de animais) -não precisamos de lei para isso. Queremos uma solução que viabilize a pesquisa. Não estamos cedendo ou tentando achar uma lei que agrade a universidade. Entendemos que a lei é inconstitucional”, segundo o professor, a UFSC deve entrar com uma ação na Justiça pedindo que a lei seja considerada inconstitucional, caso a norma entre em vigor nos termos atuais -proibindo todo e qualquer uso de cobaias.
A prefeitura de Florianópolis – supostamente para atender aos pedidos da comunidade científica – e a Fapesc (Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina) também já anunciaram que iriam tomar medidas semelhantes.
A polêmica reforça a necessidade de o Brasil ter uma legislação federal que regule o uso de animais em experiências científicas. Um projeto de lei sobre o assunto tramita na Câmara dos Deputados desde 1995, sem nunca ter entrado em votação.
(Felipe Maia, Folha Online, 09/01/08)