10 dez Pobre Lagoa
Da coluna de Cesar Valente:
Quando a gente vê algumas coisas que constróem na Ilha, dá a impressão que ninguém fiscaliza nada. Com a operação Moeda Verde, vimos que até há fiscalização, mas com a clara finalidade de criar dificuldade para vender facilidade.
Mas esta semana o Ministério Público Federal confirmou que, de fato, existe falta de fiscalização municipal, pelo menos no entorno da Lagoa da Conceição. Justamente numa das áreas mais bonitas e mais frágeis da Ilha.
Pra tentar remediar a situação, o MPF ajuizou, só nos últimos dois meses, onze ações civis públicas “contra particulares e o município de Florianópolis”. Numa ação conjunta com o Ministério Público Estadual, as ações pedem que a Justiça faça os réus demolirem as obras e recuperarem o meio ambiente agredido.
O que espanta os procuradores é que desde 2004 vêm sendo tomadas diversas medidas, extrajudiciais e judiciais, mas o município faz cara de paisagem (degradada) e não quer nem saber: “não se tem notícia de ação demolitória ou civil pública proposta pelo Município contra as obras dos réus, nem de intensificação da atuação dos órgãos municipais na região. Por isso, além da demolição das construções e da recuperação do meio ambiente, as ações pretendem também que o poder executivo municipal seja obrigado a fiscalizar permanentemente a região da Lagoa e a usar o seu poder de polícia administrativo para impedir novas construções e mais degradação ambiental.”
É mais ou menos o fim do mundo: ter que ir à Justiça pra fazer a prefeitura proteger um dos nossos patrimônios mais preciosos. Aparentemente, a prefeitura protege os amigos, os amigos dos amigos e os amigos do alheio, a ponto de não cumprir com os seus deveres mais elementares.
Update da madrugada: para ler a lista com os nomes dos particulares que foram acionados pelo MPF, clique aqui.
(Diarinho – De Olho na Capital, 08/12)