04 out Comércio tenta evitar interdições na Lagoa
Comerciantes da Lagoa da Conceição se mobilizam para evitar novas interdições de estabelecimentos da região. Na semana passada, uma operação conjunta de órgãos de fiscalização da Prefeitura de Florianópolis e do governo do Estado fechou bares e casas noturnas que estavam em situação irregular no chamado “centrinho da Lagoa”. Na última terça, um grupo de comerciantes esteve na Câmara de Vereadores (CMF) para negociar uma solução para o caso.
Os comerciantes querem que seja revista a situação dos estabelecimentos que não têm o habite-se (que regulariza o imóvel e permite o seu uso). Isso porque, segundo Davi Santos, proprietário de uma casa noturna na Lagoa da Conceição, muitos dos prédio foram construídos antes de leis como a do Plano Diretor (de 1997) e do Código de Obras e Edificações (de 2003).
Ela reclama que a falta do habite-se, mesmo para edificações mais antigas, impede os comerciantes de conseguir renovar os alvarás e licenças. “Está tudo vinculado”, diz.
Uma das soluções que buscam os comerciantes é permitir a renovação de licenças para os prédios que não possuem habite-se, mas foram erguidos antes da legislação.
Para o secretário municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Norberto Stroisch Filho, é necessária uma a criação lei para regularizar os estabelecimentos mais antigos. “Milhares de imóveis de Florianópolis foram erguidos em um tempo que não tinha legislação e hoje encontram dificuldades em renovar as licenças por causa dos conflitos com a lei atual”, diz.
Segundo Norberto Stroisch, há cerca de 50 mil imóveis sem o habite-se em Florianópolis. “Temos de buscar alguma solução e acho que esse é um momento propício, já que temos discutido muito a ocupação da cidade e as questões ambientais”, avalia.
Vereador diz que faltou sensibilidade
O presidente da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da CMF, vereador João Batista Nunes, defende que não haja interdição de estabelecimentos, desde que não estejam em desacordo com leis ambientais, até que seja definido o Plano Diretor de Florianópolis. “Corremos o risco de engessar a cidade de tal maneira que vai ge-rar caos em termo de emprego e renda”, acredita. Para ele, faltou “sensibilidade” dos órgãos de fiscalização na ação desenvolvida na Lagoa da Conceição na semana passada.
De acordo com Nunes, na terça-feira a Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo vai marcar uma audiência pública para discutir a questão da Lagoa da Conceição.
(Felipe Silva, A Notícia, 04/10/2007)