12 set Casas são ameaçadas de demolição
Cerca de 500 casas próximas às dunas da Praia do Santinho, no Norte da Ilha de Santa Catarina, podem ser demolidas. Na Servidão das Pitangas, a primeira a ser notificada, todos os moradores receberam o aviso. Para tentar evitar a demolição, eles devem apresentar defesa até a próxima terça-feira.
As notificações foram entregues, em cerca de 20 residências, pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), atendendo a determinação do Ministério Público Estadual. A alegação é de que o local, onde alguns residem há mais de 20 anos, é uma Área de Preservação Permanente (APP).
A rua foi classificada como APP pelo Plano Diretor de 1985. Entretanto, de acordo com moradores, muitas construções hoje existentes no local, originalmente utilizado como lavoura de mandioca, são anteriores à data.
Outra alegação é de que a rua não pode ser definida como APP porque, de acordo a resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), caracteriza-se como uma área urbana consolidada.
(DC, 12/09/2007)