19 jun Participe do abaixo assinado a favor do ICMS Ecológico
O ICMS-ECOLÓGICO é um remanejamento de receita tributária, com base na proteção ambiental, que um determinado município aplica no seu território. É, na verdade, um pagamento por serviços ambientais, que a população de um determinado Estado faz àqueles que preservam o meio ambiente. Esta redistribuição de receita se dá na forma de inserção de critérios ecológicos no rateio da cota-parte municipal de ICMS. Não é, e nem pode ser considerado um imposto direto, pois não acarreta aumento da carga tributária dos contribuintes e nem de alíquotas.
O ICMS-ECOLÓGICO, no qual o Brasil é pioneiro no mundo, já está em pleno funcionamento em dez Estados, onde em alguns como Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Minas Gerais, já se podem obter dados estatísticos acerca da melhoria das condições de vida em diversos municípios. Agora queremos ele em Santa Catarina.
Vantagens da aprovação do ICMS Ecológico
• É uma ferramenta que beneficia a todos de forma direta com uma nova perspectiva em direção ao desenvolvimento sustentável;
• Contribui para salvar a biodiversidade;
• Ajuda na manutenção dos recursos hídricos;
• Incentiva a implantação e efetivação de Unidades de Conservação;
• Estimula ações de Saneamento Básico;
• Compensa municípios que adotam medidas de conservação;
• Gera benefícios sócio-ambientais, por meio de Unidades de Conservação considerando a possibilidade de empregos, o desenvolvimento de pesquisas e o uso público em áreas naturais;
• Ajuda na redução dos custos de recuperação dos desastres ambientais pelas prefeituras e particulares.
Assim, vimos pelo presente solicitar seu apoio para assinar e divulgar o abaixo assinado virtual em prol do ICMS-ECOLÓGICO, é simples, basta acessar o site: www.icmsecologicosc.com.br
Maiores informações no site acima ou pelo fone (47) 3360 7811.