19 jun CPI começa a investigar denúncias
Depois do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ontem foi a vez da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) começar a investigar as denúncias formuladas pela Polícia Federal (PF) contra vereadores e funcionários públicos municipais no inquérito da Operação Moeda Verde.
Ao contrário do conselho, que possui campo de ação restrito à conduta dos dois vereadores citados, a CPI pode requisitar informações sobre outros órgãos e servidores, caso haja indícios de irregularidades. Além disso, a comissão convoca – e não convida – testemunhas e tem poder de polícia para fazer valer suas deliberações, explicou o advogado Antônio Chraim, procurador-chefe da Câmara.
Na sessão de ontem, ficou definido que os dois primeiros convocados para responder perguntas serão o procurador da República Walmor Alves Moreira, autor do requerimento que deu origem às investigações, e a delegada Julia Vergara da Silva, responsável pela operação. As datas ainda não foram confirmadas.
Como na semana passada, a reunião de ontem da CPI teve bate-boca entre o governista Deglaber Goulart (PSDB) e os oposicionistas João Aurélio Valente Júnior e Alexandre Filomeno Fontes, ambos do PP, da ex-prefeita Angela Amin.
Enquanto Goulart quer apurar “desde a origem” os empreendimentos considerados suspeitos, Valente Júnior e Fontes defendem a concentração dos trabalhos no resultado dos nove meses de investigações da PF. Valente Júnior, que acumula a presidência do Conselho de Ética, chegou a dizer que o prefeito Dário Berger (PSDB) “deveria ser o primeiro a depor aqui (na CPI)”. Goulart, então, sugeriu a presença da ex-prefeita na comissão.
O impasse foi contornado pelo presidente Jaime Tonello (PFL), que destacou que a CPI “não tem prazo nem limite para investigar”, dando a entender que os parlamentares podem, sim, avançar os trabalhos em administrações passadas.
(DC, 19/06/2007)