15 maio Obras em áreas de preservação prosseguem
A Operação Moeda Verde da Polícia Federal (PF) entra hoje no 12º dia com quatro pessoas presas – no dia 3 foram detidas 22 -, e com todos os empreendimentos sob suspeita funcionando, ou com licença para dar início às obras. De acordo com o Ministério Público Federal e órgãos públicos envolvidos, as licenças ambientais concedidas, alvo principal das investigações da PF, não devem ser caçadas ou suspensas antes da conclusão do inquérito policial, que tem prazo de 30 dias, com possibilidade de prorrogação.
O advogado e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Antônio Carlos Brasil Pinto, especializado em Direito Ambiental, explica que as prisões de empresários, políticos e servidores públicos foram decretadas com o objetivo de garantir as investigações, sem presumir culpa. Será preciso investigar, adquirir provas e, se for o caso, processar e condenar ou não os suspeitos, afirma.
As investigações, na sua interpretação, têm relação com a conduta de cada um, independentemente do futuro das obras, que dependerá de um posterior processo na esfera cível e não na criminal.
– É normal que não haja intervenção nas obras porque não há relação entre a construção e a investigação policial, inexistindo a possibilidade de responsabilização patrimonial – diz Antonio Carlos Brasil.
Para que o Ministério Público solicite o embargo das obras, segundo o especialista, é preciso que sejam comprovadas as irregularidades. Essa necessidade existe porque deve ser respeitado o princípio de presunção de legalidade, que diz respeito à certeza dos fatos relacionados à administração pública.
De acordo com a legislação, “presume-se, até prova em contrário, que todos os seus atos sejam verdadeiros e praticados segundo normas legais”.
A procuradora da República, Ana Lúcia Hartmann, já havia entrado com um pedido de liminar para que as obras do Il Campanário Villagio Resort, em Jurerê Internacional, Norte da Capital, fossem interrompidas, sob a justificativa de que parte do terreno é área de preservação permanente (APP). A solicitação foi renovada após a deflagração da Operação Moeda Verde.
Perícia judicial pode resultar em demolição
– O objetivo é que se faça uma perícia judicial e, caso sejam constatadas irregularidades, vamos contar com a possibilidade de demolição da obra – afirma Ana Lúcia.
A procuradora também espera ser atendida no pedido, feito antes da operação da PF à Fatma, de cancelamento da licença ambiental concedida ao Hospital Vita, que ainda não deu início às obras.
– É importante ressaltar que esses pedidos nada têm a ver com os possíveis crimes que estão sendo apurados. Essas requisições são procedimentos cíveis pois, nessa esfera, basta que haja dano ambiental para que o Judiciário atue – comenta a procuradora da República.
O professor Antônio Carlos Brasil esclarece que o embargo das obras pode ser feito pelos próprios órgãos públicos, municipais, estaduais e federais, responsáveis pela expedição de licenças e alvarás. Para isso, no entanto, teriam que ser observadas as mesmas regras.
– As licenças costumam ser defendidas pela administração, que pode rever a concessão de documentos. Ocorre que os órgãos públicos costumam aguardar a análise das provas para agir – ressalta o professor.
A situação dos empreendimentos
Colégio Energia
Situação – embargado pelo Ibama desde 30 de outubro do ano passado
Terreno – alugado da Habitasul
Data de conclusão – a construção não tem data para recomeçar porque não foram liberadas todas as licenças
Dimensão – 4 mil metros quadrados divididos em dois pavimentos
Localização – Jurerê Internacional, Norte da Capital
Investimento – não divulgado
Boate KM7
Situação – em funcionamento
Terreno – alugado da Habitasul
Data de conclusão – a construção foi concluída no último Verão
Dimensão – 800 metros quadrados divididos em dois pavimentos
Localização – Estrada da Daniela, sem número, Norte da Capital
Investimento – não divulgado
Il Campanário – Villagio Resort
Situação – em obras
Terreno – comprado da Loteadora da Ilha, em 1979
Data de conclusão – em fase de lançamento
Dimensão – 44 mil metros quadrados
Localização – Jurerê Internacional, Norte da Capital
Investimento – R$ 160 milhões
Vilas do Santinho
Situação – início das obras previsto para junho
Terreno – de um sócio do empreendimento
Data de conclusão – dezembro de 2008
Dimensão – 26 mil metros quadrados
Localização – Praia do Santinho, Norte da Capital
Investimento – R$ 25 milhões
Shopping Iguatemi
Situação – em funcionamento
Terreno – comprado pelo empreendedor do shopping na década de 1980
Data de conclusão – abril de 2007
Dimensão – 95 mil metros quadrados
Localização – Bairro Santa Mônica
Investimento – R$ 160 milhões
Hospital Vita
Situação – obras ainda não começaram por falta de alvará de construção
Terreno – adquirido da Construtora Junckes
Data de conclusão – indefinida
Dimensão – 11 mil metros quadrados
Localização – Bairro Santa Mônica
Investimento – R$ 75 milhões
Floripa Shopping
Os responsáveis pelo empreendimento foram procurados pela reportagem, mas não deram retorno às ligações
(Mariana Ortiga, DC, 15/05/2007)