22 maio Lagoa do Peri deverá ter adequações
O Parque Municipal da Lagoa do Peri deverá passar por adequações administrativas A recomendação é do Ministério Público de Santa Catarina (MP), que busca ampliar a preservação da área evitando que se repita a mortandade de peixes que ocorreu em agosto do ano passado no canal sangrador da lagoa, no Sul de Florianópolis. O promotor de justiça Rui Arno Richter encaminhou as recomendações à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) com o objetivo de evitar a degradação ambiental da unidade.
Entre as medidas está a inclusão da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) no Conselho Gestor do Parque, tornando a estatal também responsável pela conservação da área. O parque, que tem cinco quilômetros quadrados de espelho d’água, é tombado como patrimônio natural e abriga a maior lagoa de água doce da costa catarinense. A assessoria da Casan informa que a estatal passará a ter representação no Parque com a indicação de um membro da superintendência de Recursos Hídricos e Meio Ambiente.
O promotor Rui Richter determinou também que a Floram realize um levantamento apontando o que é necessário para adequar o parque à lei número 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. A comunidade também precisará ser informada sobre as providências tomadas por meio de audiências públicas.
O MP argumenta que as medidas são urgentes, só que não chega a determinar prazo para as adequações. Mas caso elas não sejam efetuadas poderá tomar medidas mais drásticas. O gerente das unidades de conservação da Floram, Marcelo Ferreira, diz que o município está trabalhando na adequação de todas as unidades da Capital ao SNUC. Ele afirma que a implantação do plano de manejo deve começar pelo Parque da Lagoa do Peri.
(A Notícia, 22/05/2007)