22 maio ETE segue sem funcionar na Capital
Resultado de um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e os administradores do Floripa Shopping, inaugurado no ano passado no Saco Grande, a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do bairro João Paulo ainda não entrou em funcionamento por causa de uma disputa judicial entre moradores e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). O Conselho Comunitário do Bairro João Paulo (Conjap) entrou com ação civil pública na qual reclama que houve mudança no zoneamento do terreno sem audiência pública e que a obra foi realizada sem Estudos de Impacto Ambiental e de Vizinhança. Liminar concedida pela Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) permite provisoriamente o funcionamento da estação mediante monitoramento constante dos impactos ambientais feitos pela Casan e pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma).
A construção foi executada pela Casan em um terreno antes pertencente à Prefeitura de Florianópolis e desapropriado após pagamento por parte do Instituto Floripa Mais Futuro, ligado ao Floripa Shopping. A ETE foi projetada para atender seis mil pessoas – usuários do shopping e do Centro Administrativo do governo do Estado e moradores das comunidades de Vila Cachoeira e Parque da Figueira, no Saco Grande. “Ou seja, a estação vai ficar no João Paulo, mas não vai atender a população daqui”, protesta a presidente do Conjap, Aparecida Rocha Gonçalves.
O Conjap entrou com recurso contra a liminar que autoriza o funcionamento da ETE, que será julgado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS). Na quinta-feira, o juiz relator Márcio Antônio Rocha emitiu despacho contrário ao pedido dos moradores, mas a decisão final ainda depende de votação.
Aparecida diz que a preocupação do Conjap é com possíveis incômodos, como o mau cheiro, que a obra poderia causar à comunidade. Além disso, afirma que haveria riscos ambientais por causa da proximidade da ETE com um manguezal e do despejo dos efluentes tratados no mar da baía Norte por meio de um cano submarino (emissário). “Aqui é uma região de pescadores e maricultores e não fica claro no projeto como serão tratados alguns nutrientes, como o nitrogênio”, diz.
A Associação dos Maricultores do Norte da Ilha (Amani) apóia o Conjap na disputa judicial. O projeto da ETE prevê tratamento do esgoto com cloro, o que, segundo o presidente da Amani, Nei Leonardo Nolli, pode formar uma substância cancerígena chamada organoclorato em contato com a água do mar. A entidade teme prejuízo aos 35 produtores de ostras e mariscos que trabalham na região do Cacupé até a Praia do Forte.
Contaminação ambiental é descartada
A desconfiança da população com a ETE de João Paulo deve ser fruto da falta de informação, segundo avalia o diretor técnico da Casan, Osmar Ribeiro. Ele afirma que não haverá mau cheiro e risco de contaminação ambiental. “Com certeza, essas questões não ficaram bem elucidadas para os moradores, por isso estea havendo essa briga toda”, diz. A companhia já fez testes pré-operacionais e espera apenas uma licença de operação da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para que a estação entre em funcionamento.
O diretor técnico da Casan explica que a companhia obteve um Estudo Ambiental Simplificado (EAS), o que atenderia aos requisitos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para a realização da obra. O risco de incômodo à vizinhança por causa do mau cheiro seria minimizado por um sistema de queima dos gases sulfídricos, que poderão ser usados para gerar energia elétrica no futuro. A contaminação da baía Norte também não ocorrerá, segundo Ribeiro, pois os resíduos serão desinfectados com cloro e lançados pelo emissário com alto grau de pureza.
Maricultura
A possibilidade de qualquer risco à maricultura também é descartada pela companhia por meio de um estudo de movimentação das marés da Baía Norte, uma exigência da Capitania dos Portos. Osmar Ribeiro ex-plica que a ETE de João Paulo só foi liberada me-diante projeto de ampliação futura para atender a toda a região.
(Felipe Silva, A Notícia, 22/05/2007)