17 maio Até agora, dois embargos
Dois dos empreendimentos investigados pela Polícia Federal (PF) na Operação Moeda Verde estão parados. Os demais, de posse de toda a documentação exigida pelos órgãos públicos, funcionam normalmente, estão em construção ou em vias de começar as obras.
A nova sede do Colégio Energia em Jurerê Internacional, no Norte da Ilha, ainda não começou a ser construída devido a um embargo, em outubro do ano passado. Segundo o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em SC, o motivo do embargo é o desmatamento da mata nativa existente no terreno.
Os advogados que representam o Energia afirmaram que o colégio possui licenças da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), que consideram suficientes para o início da obra.
As obras do Hospital Vita, no Bairro Santa Mônica, também não haviam começado antes da Operação Moeda Verde. Falta a aprovação do alvará de construção. Segundo a assessoria de comunicação do empreendimento, foi feito e apresentado, em audiência pública, um estudo de impacto ambiental. O hospital deve gerar 600 empregos diretos e 1,5 mil indiretos.
A construção do Vilas do Santinho, na praia de mesmo nome no Norte da Ilha, mantém o mês de julho como prazo para ser iniciada.
Il Campanario modificou projeto voluntariamente
Localizado numa área turística e residencial (ATR), ele possui licença ambiental prévia (LAP) e aguarda a conclusão da análise do processo de concessão da licença ambiental de instalação (LAI), ambas expedidas pela Fatma. A assessoria de imprensa do Vilas disse que um estudo ambiental simplificado (EAS) garante a ausência de vegetação e curso d’água, descaracterizando agressão ao meio ambiente.
As obras do Il Campanario Villagio Resort, em Jurerê Internacional, não foram interrompidas porque, segundo o Grupo Habitasul, responsável pelo empreendimento, a construção atende aos requisitos do Plano Diretor e teve a sua dimensão reduzida voluntariamente para cinco andares, apesar de a legislação permitir até oito.
Além disso, em 2005, foi assinado um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF), encerrando o andamento de ações civis públicas do MPF.
Obras viárias custaram R$ 7 milhões ao Iguatemi
O shopping Iguatemi, que também assinou um TAC, teve a legalidade da obra reconhecida pela Justiça Federal recentemente, segundo o advogado Tullo Cavallazzi Filho.
– A Justiça Federal já proferiu decisão transitada em julgado (sem recurso), reconhecendo a regularidade do empreendimento. E todos os estudos necessários para a implementação do empreendimento foram realizados: estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (Rima) e estudo de impacto de vizinhança (EIV).
Tais estudos levaram o Iguatemi a investir R$ 7 milhões em obras viárias para o município.
A boate KM-7, na estrada da Praia de Daniela, Norte da Capital, apresentou a documentação ao Ibama, que está analisando as licenças a pedido da Justiça Federal. De acordo com o empresário Leandro Adegas, que responde pelo local, o terreno é parte de uma área mista de serviços (AMS), sem relação com a área de preservação permanente (APP).
(Mariana Ortiga, DC, 17/05/2007)