03 maio Acesso à praia é bloqueado na Lagoinha
Moradores de Ponta das Canas, no Norte da Ilha, reclamam do fechamento de um dos acessos tradicionais à praia da Lagoinha. Um terreno localizado entre a estrada geral e o meio da praia foi tomado pelas obras para a construção de um novo condomínio, impedindo que os moradores usem o local para chegar até a orla. “Não somos contra a obra, queremos deixar isso bem claro, mas queremos que seja preservado o acesso à praia, como determina a lei”, disse a presidente da Associação dos Moradores da Ponta Norte (que abrange os balneários de Ponta das Canas e Lagoinha), Edneusa Carme de Souza.
Os moradores argumentam que o fechamento total do acesso contraria o Plano Diretor dos Balneários (lei complementar municipal 2.193/1985). Os artigos 91 e 92 da lei determinam que todas as praias da Ilha de Santa Catarina devem ter pelo menos um acesso livre à orla, com largura mínima de três metros, a cada 125 metros de praia. Com a construção do condomínio no terreno antes usado como entrada para a praia, restam dois acessos principas à Lagoinha, com distância entre eles bem maior do que estabelece a lei, argumentam os moradores.
A construção do condomínio no local foi autorizada por alvará da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) de Florianópolis. De acordo com o chefe do departamento de fiscalização de obras, Valmir José Sardá, a construção está dentro das normas legais. “Aquele local era um estacionamento, que os moradores possivelmente acabavam usando também para chegar até a praia”, disse Sardá. “Mas existe um outro acesso perto dali, localizado um lote adiante”, garantiu o chefe de fiscalização.
A associação de moradores contesta a explicação da Susp, recorrendo aos argumentos contidos na legislação municipal. “A Susp nos respondeu em ofício que havia outro acesso perto do local, mas trata-se de uma servidão com pouco mais de um metro de largura (menos portanto que o mínimo de três metros previsto na lei)”, disse Edneusa.
Moradores distribuiram panfletos ontem na comunidade convocando para uma manifestação em frente ao local da obra, reivindicando a garantia de acesso à praia naquele local. “É uma manifestação pacífica, num estacionamento em frente à obra. Não vamos fechar a estrada nem causar qualquer transtorno à comunidade”, disse a lider comunitária. O protesto foi marcado para às 10 horas de hoje.
(Carlito Costa, A Notícia, 03/05/2007)