23 abr Redesenhando a cidade
De competência municipal, a elaboração do Plano Diretor caminha a diferentes passos nas regiões do Estado. Integram o rol dos atrasados os municípios de Florianópolis e Criciúma, onde as discussões estão lentamente chegando às comunidades. Em Joinville e Lages, o projeto está na Câmara de Vereadores, enquanto em Joaçaba já está em vigor.
Inovador e revolucionário, o Plano Diretor Participativo (PDP), deflagrado em Florianópolis em julho do ano passado, contraria aquela noção ultrapassada de que o processo democrático encerra-se para o cidadão após a eleição de seus representantes.
E a etapa mais nobre e importante do processo está para começar. É quando o plano chega às comunidades para tentar tirar a cidade real da clandestinidade. Possibilidade que exige uma condição imprescindível: ampla participação popular.
Atendendo a uma determinação do Estatuto das Cidades, o processo do plano diretor em Florianópolis iniciou-se em julho de 2006, a três meses do prazo final para entrega. A primeira etapa foi marcada pela criação do Núcleo Gestor, que conduz o processo até a criação do projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores para aprovação. Agora, é o momento em que o PDP sai das salas de reunião restritas ao núcleo e ganha as ruas por meio dos representantes distritais das 13 regiões em que a cidade foi dividida.
A necessidade de um novo Plano Diretor, além de confirmada pelo Estatuto das Cidades, que determina a elaboração ou revisão para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, é sentida com mais força na capital catarinense, onde o crescimento acelerado precipita problemas urbanos. Os planos diretores anteriores (o plano Balneários foi criado em 1985 e o Distrito Sede é de 1997), além de já não corresponderem aos contornos reais da cidade, foram bastante alterados.
– Atualmente 58% dos imóvel em Florianópolis estão em condição irregular. Na área comercial, o número sobe para 62% – destaca Ildo Rosa, diretor do Instituto do Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf).
– Precisamos tirar a cidade da clandestinidade. Para isso, vamos, dentro das comunidades, reler a cidade no aspecto comunitário, levantar o que ela é hoje. Contrapor a cidade real à cidade legal, que está desatualizada – defende Modesto Azevedo, integrante do núcleo através da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias, referindo-se ao passo seguinte dentro dos distritos batizada de “leituras comunitárias”.
Um cronograma produzido em março determinou que, até dezembro, a proposta do projeto de lei fosse concluída para entrar em votação na Câmara de Vereadores.
Mas é consenso que o prazo não será cumprido devido à lentidão dos processos. Até agora, a metodologia das leituras comunitárias ainda não foi totalmente definida pelos distritos. As leituras comunitárias demandam a capacitação e a formação de grupos temáticos.
A lentidão e inexperiência são características que acompanham o processo inovador, que passa por decisões de órgãos públicos. Entraves como a linguagem complicada e o desconhecimento dos aspectos técnicos exigem capacitação dos participantes.
– Queremos oferecer um grupo de técnicos para capacitação das comunidades. Com conhecimento, podemos estar formando 500 fiscais de uma hora para outra. Alguns distritos, como o Campeche, já têm a discussão bem avançada – destaca o diretor do Ipuf, Ildo Rosa.
Saiba mais
Conselho da Cidade
Outra novidade que o Estatuto das Cidades imprime é a garantia da participação popular na gestão do município mesmo após a aprovação do Plano Diretor Participativo (PDP). Após o término do projeto de lei, o estatuto determina a extinção do Núcleo Gestor e a formação do Conselho da Cidade. A conformação fixa analisaria questões ligadas à cidade. Alterações do plano diretor, hoje facilmente obtidas com maioria na Câmara, passariam também pela análise dos integrantes do conselho.
– A idéia é que o Núcleo Gestor se transforme em Conselho da Cidade. Isso nos daria uma garantia de uma gestão mais democrática – aposta o presidente do Núcleo Gestor, Ildo Rosa.
– O conselho é uma instância participativa máxima, que será conjugada com a Câmara. Seria uma espécie de antecâmara da sociedade civil. Talvez assim os governantes governem para a maioria – diz Carlos Magno, titular do Fórum da Cidade.
Núcleo Gestor
O Núcleo Gestor tem 40% dos seus integrantes vindos dos órgãos públicos, como Secretaria de Habitação e Saneamento e Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, e 60% da sociedade civil organizada, entre eles representantes do Fórum da Cidade, movimentos ambientais e culturais, além de 13 representantes distritais. Veja o site www.planodiretorfloripa.sc.gov.br .
Origem
A Lei 10.257/2001 do Estatuto da Cidade determinou, em 2001, que os municípios com mais de 20 mil habitantes deveriam elaborar ou revisar seus planos diretores, lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade, no prazo de cinco anos.
A orientação só começou a ser observada na Capital em agosto, às vésperas do término do prazo, outubro de 2006. Cerca de 85% dos mais de 5 mil municípios brasileiros que se enquadram na lei encaminham ou já concluíram o processo do projeto de lei.
Como participar
A Capital foi dividida em 13 regiões, cada uma com representante distrital e suplente. Eles estão organizando a agenda de reuniões para as leituras comunitárias.
No link Quem é Quem do site www.planodiretorfloripa.sc.gov.br, você tem acesso aos nomes dos líderes e seus e-mails para informações.
O endereço também contém toda a composição do Núcleo Gestor, relatórios das audiências públicas e outros detalhes do Plano Diretor Participativo.
A discussão nas comunidades será ampla, e passará pelas seguintes questões:
– Desenvolvimento sustentável
– Ocupação fundiária
– Parcelamento do solo e zonas de preservação
– Mobilidade urbana
(DC, 22/04/2007)