13 mar TJ mantém tarifa de lixo em São José
A tentativa de suspender judicialmente o decreto que aumentou a tarifa do lixo de São José em até 40% foi negada pelo desembargador substituto Victor José Sebem, da Câmara Civil Especial. O magistrado não concedeu antecipação de tutela pedida pelos vereadores Antônio Battisti (PT), Amauri Silva (PTB) e Orvino Coelho (PP) por entender que a “suspensão da cobrança neste momento deixará a empresa concessionária (Engepasa) desprovida da renda decorrente do serviço que presta, o que poderá lhe causar sérios prejuízos”.
Os três vereadores que entraram com o agravo de instrumento vão esperar que o mérito da matéria seja julgado para decidir se tomam alguma nova medida jurídica. O aumento na tarifa do lixo gerou mais um episódio na briga política josefense. Os vereadores instalaram, na semana passada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para esmiuçar os contratos entre Prefeitura e Engepasa e Proactiva, que cuidam da coleta e destinação do lixo.
(A Notícia, 13/03/2007)