27 fev Autorizada por mais 60 dias concessão de serviço de água e esgoto à Casan
O Prefeito Dário Berger decidiu autorizar o contrato precário entre a Prefeitura de Florianópolis e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, Casan, por mais 60 dias para que a empresa estatal continue a explorar o fornecimento de água e de coleta e destinação de esgoto na Capital. Após este prazo, A PMF irá decidir se assumirá o serviço, se abrirá licitação para que a atividade seja feita por uma concessionária ou vai optar por um consórcio com o Governo do Estado, através de uma gestão compartilhada. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira em entrevista coletiva de Dário Berger, que esteve acompanhado do Procurador Geral do Município, Jaime de Souza, e o Secretário de Habitação e Saneamento Ambiental, Átila Rocha dos Santos.
Amparado ainda pela Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro deste ano, que estabelece diretrizes nacionais para o sanemanto básico, o prefeito quer saber da Casan qual foi a arrrecadação e os investimentos feitos pela companhia em Florianópolis. Dário Berger cita que somente no mês de dezembro de 2006 a Casan arrecadou R$ 9 milhões. Segundo também o prefeito, a PMF cacula que nos últimos 10 anos, a empresa estatal tenha captado cerca de R$ 600 milhões, sendo que destes apenas R$ 36 milhões, ou seja, 5,5%, foram direcionados para melhorias na Capital.
Após os 60 dias de autorização a título precário para que a Casan explore o serviço de água e tratamento de esgoto, a prefeitura tomará uma decisão final. Neste período de transição ficam probibidos quaisquer novos investimentos no setor ou alteração da tarifa vigente que não forem previamente aprovados pelo município, exceto para atender situação de emergência devidamente comprovada.
O prefeito também quer iniciar o cumprimento integral da Lei Federal nº 11.445 que prevê a universalização e ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ao saneamento básico. Ele calcula que serão necessários aplicar em 10 anos cerca de R$ 243 milhões em coleta e destino de esgoto e R$ 82 milhões na melhoria de abastecimento de água. Em se tratando das 60 comunidades carentes de Florianópolis serão necessários igualmente entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões para dotar essas áreas de saneamento básico.
(Ricardo Medeiros, PMF, 26/02/2007)