03 jan Saturada, SC-401 é armadilha para motoristas
Impasse jurídico ou corpo mole do poder público estadual? A situação da SC-401 é caótica, principalmente na temporada de verão, e a solução parece estar longe de ser encontrada. Com uma média de aproximadamente uma morte por mês, a rodovia que dá acesso ao Norte da Ilha foi parcialmente duplicada e conta com uma praça de pedágio desativada, estrutura que mais parece um obstáculo na pista.
A condição da estrada nos 14 quilômetros duplicados não é o que preocupa a população, apesar das constantes filas registradas nos feriadões de Natal e virada de ano. O perigo está no trecho de seis quilômetros de pistas simples e na praça de pedágio desativada, onde se concentram os principais pontos críticos da rodovia. A novela da duplicação SC-401 entre os bairros Itacorubi e Canasvieiras, começou em dezembro de 1994, quando foi assinado o contrato com a empresa Engepasa/Linha Azul.
O consórcio com validade de 25 anos incluía a duplicação dos 20 quilômetros da rodovia, viaduto de acesso à SC-403 no antigo trevo para Ingleses, a construção de pista alternativa até Vargem Pequena e a duplicação da ponte sobre o Rio Ratones. Em 1997, a Linha Azul deu por concluída a parte inicial do projeto, incluso o posto de pedágio, que garantiria o retorno dos investimentos estimados em R$ 13 milhões. Ainda hoje tramitam na Justiça ações entre a Engepasa e o governo do Estado.
No final da década de 1990, surgiu o Movimento Floripa Sem Pedágio, que ganhou liminar em 1998 isentando moradores e trabalhadores do Norte da Ilha do pagamento da tarifa. “Acho que depois dessa decisão eles perderam o interesse”, afirma o presidente do movimento, Ivânio Alves da Luz. Em agosto de 2001 foi comemorado o terceiro ano da liminar que impede a cobrança de pedágio. A Engepasa pede indenização pelos investimentos feitos que não tiveram retorno por causa do pedágio mal sucedido.
No papel
Segundo o Departamento Estadual de Infra-estrutura (Deinfra), o projeto de duplicação, feito na década de 70, previa capacidade de aproximadamente 30 mil veículos por dia. A Polícia Militar Rodoviária calcula que durante a temporada, mais de 50 mil veículos transitem na rodovia, enquanto nos dias de tráfego normal o fluxo chega a 20 mil. Depois da ponte sobre o rio Ratones, quando a pista torna-se simples, às vezes a PRE precisa liberar os acostamentos como pistas alternativas para desafogar o trânsito, aumentando o risco de atropelamentos de pedestres.
O superintendente regional do Deinfra, Cléo Quaresma, acredita que a imprudência são fatores responsáveis pela maioria dos acidentes na rodovia. Quaresma garante que o órgão está fazendo operações tapa-buracos, sinalização, iluminação, além de pintura das pistas. Afirma, porém, que o projeto para continuar a duplicação e derrubar a estrutura do pedágio está parado por ordem judicial.
Deficiência atinge outras estradas estaduais na Ilha, admite Deinfra
As condições da SC-401 são apenas uma mostra da situação de todas as estradas de Florianópolis atualmente. É esse o alerta do superintendente regional do Deinfra, Cléo Quaresma. “Todo o sistema viário está comprometido por causa do aumento de tráfego. O número de veículos é muito além da expectativa nas vias”, afirma.
Quaresma diz que um estudo detalhado e um melhor planejamento das estradas precisam ser feitos para resolver os problemas enfrentados pelos moradores e visitantes da Ilha. “Praticamente todas as rodovias precisam ser duplicadas para comportar a quantidade de veículos que circulam em Florianópolis diariamente, ainda mais durante a temporada de veraneio”, sugere. Para o gerente regional de Canasvieiras da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Murilo Gondin, a duplicação da SC-401 deveria ser “prioridade número um por se tratar de uma artéria principal da cidade”. Ele acredita que a falta de infra-estrutura, os congestionamentos e as condições das rodovias sejam ponto crítico para o desenvolvimento de toda a região Norte da Ilha.
Descaso
Apesar dos problemas de congestionamento todos os dias nas ruas que dão acesso às praias de Florianópolis, os moradores dos bairros praia do Forte, Canasvieiras, Jurerê, Vargem Grande e Vargem Pequena reclamam da falta de atenção das autoridades. “Acho que para 2007, a infra-estrutura da Ilha está muito pior do que há dois anos”, analisa Edinon Manoel da Rosa, morador da praia do Forte. Rosa acha que o governo está usando dois pesos e duas medidas, referindo-se ao projeto de construção do Sapiens Park, na antiga colônia penal. “Eles aprovaram e vão começar a construir com o pretexto de que é para uso da comunidade. Fazem propaganda para atrair o turismo, mas não fazem investimentos e não têm estrutura”, contesta.
No projeto de duplicação da SC-401, estava prevista a construção de ciclovias, de um canteiro central e outras melhorias no entorno, que claramente foram deixadas de lado. “O projeto foi sendo alterado até esbarrar em interesses pessoais”, denuncia Rosa. Com a mudança de responsabilidade, o governo do Estado tem um projeto nas mãos para transformar a área do pedágio num posto avançado da Polícia Militar Rodoviária, com heliporto e posto de enfermagem que daria assistência aos usuários da rodovia. “Precisamos que as questões judiciais sejam resolvidas e uma autorização dada para iniciar as obras”, esclarece Quaresma.
Praça de pedágio provoca mais dois acidentes
O primeiro acidente com vítima fatal em 2007 na Capital ocorreu na SC-401. A promotora de eventos Mariana Caparelli Dücker, de 25 anos, morreu por volta das 8h45 de segunda-feira, quando o Gol que dirigia bateu de frente na mureta da praça de pedágio desativada, no km 10. Na manhã de ontem, outro acidente aconteceu no posto de pedágio localizado entre os acessos aos bairros de Santo Antônio de Lisboa e Ratones. Felizmente, o motorista do Volvo envolvido na segunda colisão não sofreu ferimentos e escapou da estatística que, desde 2003, já registrou pelo menos 50 mortes.
O Movimento Floripa Sem Pedágio, criado em 1997, vem alertando incessantemente sobre os riscos que a estrutura de concreto representa. “Aquilo é uma arapuca. Tivemos o comprometimento dos representantes do Estado para demolir a praça de pedágio e ali alojar a Polícia Rodoviária Estadual e a estrutura do Corpo de Bombeiros que atende ao Norte da Ilha, e até agora nada. É impossível que um governo que assume por mais quatro anos não tenha planos de ação para aquela área”, espanta-se Edinon Manoel da Rosa, um dos fundadores do movimento e morador da praia do Forte, em Jurerê. Mesmo com autorização judicial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região para demolição do terminal de pedágio, a estrutura continua de pé.
No ano passado foram destruídas quatro guaritas para melhorar o fluxo do trânsito. “Desde setembro de 1998 a rodovia está sub júdice, e por isso estamos com as obras paralisadas”, explica o superintende regional do Deinfra Cléo Quaresma, que acrescenta: “a empresa responsável (Engepasa) alega que não foi indenizada”. Romualdo França, também diretor do Deinfra, afirmou que nada pode ser feito pelo governo do Estado por causa de pendências judiciais.
O presidente do Movimento Floripa Sem Pedágio, Ivânio Alves da Luz, porém, questiona a explicação dada para o abandono da rodovia. “Os caras estão empurrando com a barriga. A rodovia já foi devolvida e o governo assumiu as responsabilidades. Tenho minhas dúvidas se o que eles querem não é reativar o pedágio”, diz. Edinon da Rosa acredita que a estrutura ainda não foi demolida porque o governo está ainda está apostando na cobrança de pedágio na 401.
Segundo Alves, o Movimento Floripa sem Pedágio decidiu que, se até a semana que vem nenhum providência seja tomada, será realizado um protesto na rodovia, podendo até ser fechada uma das pistas para dar visibilidade às reivindicações da comunidade. Ivânio ainda se surpreende com os acidentes e alfineta o poder público. “Pessoas estão morrendo por incompetência do governo para resolver o problema da SC-401”, acrescenta.
(Débora Remor, A Notícia, 03/01/2007)