20 dez Capital estuda uma parceria para setor
A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou por unanimidade, segunda-feira à noite, projeto de emenda à Lei Orgânica que proíbe a contratação de empresas privadas para o fornecimento de água e coleta de esgoto no município.
O projeto agora seguirá para a sanção do presidente da casa, Marcílio Ávila (PMDB), que deverá ocorrer esta semana. Em fevereiro de 2007, acaba a vigência do contrato de concessão entre a prefeitura e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
A partir da sanção, a prefeitura de Florianópolis poderá optar entre renovar o contrato com a Casan, municipalizar o serviço através da constituição de uma empresa pública (Samae), instituir uma empresa intermunicipal (Simae) que envolva os municípios próximos ou uma parceria público privada (PPP) entre prefeitura, Casan e empresa privada.
Para a vereadora Ângela Albino, autora do projeto, a prefeitura terá alguns limitadores nesta escolha, pois o município não é auto-suficiente no abastecimento de água. Ela acredita que a renovação do contrato com a Casan é a melhor opção também para Florianópolis.
– Acho que o mais adequado seria tentar o melhor contrato possível com a Casan – afirma.
Segundo o prefeito Dário Berger, que afirmou não ter nada definido, a decisão vai depender mesmo das negociações com a empresa, que já estão sendo feitas.
O objetivo, segundo o prefeito, é que, independente da parceria, a cidade tenha 100% de cobertura de saneamento básico até o fim deste mandato.
(DC, 20/12/2006)