30 nov População pode garantir plano diretor
A grande participação social nas audiências que discutem a elaboração do novo plano diretor da Capital pode garantir que o projeto seja aprovado sem muitas alterações pela Câmara de Vereadores. A expectativa é do diretor-presidente do Instituto de Planejamento urbano de Florianópolis (IPUF), Ildo Rosa, tendo como base a presença de quase 300 pessoas no evento ocorrido terça-feira em Canasvieiras.
“A reunião realizada na Armação, com representações de vários bairros do distrito do Pântano do Sul, também foi bastante concorrida, o que nos leva a acreditar que as propostas levantadas até agora sejam aprovadas sem mudanças pelos vereadores”, destacou. Além disso, a criação de um núcleo gestor encarregado de coordenar a elaboração do projeto do plano diretor, com representantes de entidades e regiões da cidade, também vai contribuir para que não ocorram alterações significativas na proposta.
“O núcleo gestor vai ser transformado no conselho da cidade, previsto no Estatuto das Cidades, com poder de decisão sobre alterações que sejam propostas pelos vereadores após o plano estar em vigor”, diz Ildo. Ele atribui o interesse à mudança na mentalidade da população, “que antes esperava que o poder público tomasse providências”.
Como “a classe política caiu no descrédito”, assinala Rosa, “a participação está aumentando significativamente”. Além disso, o projeto só vai para o Legislativo no segundo semestre de 2007, durante o período eleitoral, “quando ninguém vai querer contrariar a sociedade”, acrescenta. “Hoje a população sabe que não se trata apenas de discutir o parcelamento do solo, mas também as questões ambientais, o lixo e o saneamento”.
Composto por 39 membros, o núcleo gestor do Plano Diretor Participativo de Florianópolis inclui dez representantes do poder público, 16 representantes de entidades da sociedade civil organizada (definidos em etapas anteriores) e 13 representantes distritais, que estão sendo escolhidos nas audiências que acontecem até 14 de dezembro. “É um órgão mais representativo que a própria Câmara”.
Projeto em andamento vai incorporar o Estatuto das Cidades
O projeto de plano diretor em andamento vai incorporar o espírito do Estatuto das Cidades, que não foi regulamentado em Florianópolis e, por esse motivo, não pode ser aplicado, destaca Ildo Rosa. “Ficará faltando apenas a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), também previsto no Estatuto, mas que precisa ser regulamentado tecnicamente para ser definido o raio de abrangência”, diz.
O novo plano também vai incorporar o que está previsto no Estatuto em relação à especulação imobiliária. “Hoje em dia, o empreendedor compra um terreno em área de expansão e espera que o poder público realize as obras de infra-estrutura, quando o imóvel se valoriza e ele negocia”, explica. No futuro, será cobrado um Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, até o limite de cinco anos. Passado esse prazo, o terreno poderá ser desapropriado e pago com letras do Tesouro.
A série de audiências públicas para o debate do plano diretor continua hoje em Ratones, reunindo representantes das comunidades de Ratones, Vargem pequena e Canto do Moreira. O encontro vai ser às 19 horas, na capela de Nossa Senhora dos Remédios, localizada na rua Professor Osni Barbato, 168, no bairro Ratones.
Municípios têm mais prazo para a elaboração de documento
Os municípios de Santa Catarina que ainda não possuem planos diretores aprovados tiveram prorrogado o prazo para a elaboração desses documentos, conforme o projeto de lei 93/06, aprovado no dia 23 de novembro deste ano, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado. O projeto altera o Estatuto das Cidades, criado pela lei 10.257/01, que estabelecia a data de 10 de outubro como prazo final.
O presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Anísio Soares, comemora a decisão do Senado. “A Federação pleiteou ao lado da CNM a prorrogação do prazo. Foram encaminhados ofícios ao governo federal e a bancada parlamentar catarinense. Também foi realizado um encontro com o Ministério Público Federal para apresentar as dificuldades dos municípios catarinenses em cumprir a determinação”, disse.
Segundo ele, diversos municípios estão com dificuldades para cumprir o previsto no Estatuto das Cidades, principalmente aqueles onde estão ocorrendo as obras de duplicação da BR-101, uma vez que houve demora no processo de licitação para definição das empresas responsáveis pela realização dos trabalhos.
“Há falta de recursos financeiros e estrutura técnica para elaborar o plano diretor participativo. Diante das dificuldades, as associações de municípios estruturaram dentro do seu quadro técnico profissionais que possam orientar ou executar nos municípios a elaboração do plano”, acrescentou. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, que deve confirmar o que já foi aprovado no Senado.
(A Notícia, 30/11/2006)