22 set Shopping terá de cumprir acordo
A Justiça Federal promoveu acordo referente à construção de um novo shopping center no bairro Santa Mônica, em Florianópolis, cujas obras são objeto de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). Os termos foram estabelecidos ontem em audiência presidida pelo juiz substituto da Vara Federal Ambiental da Capital, Zenildo Bodnar. O acordo tem 16 cláusulas e prevê, como condição de homologação judicial, o cumprimento integral das obrigações assumidas pelos empreendedores. Em caso de descumprimento a multa será de R$ 2 milhões.
Segundo o juiz, o acordo representa, “no atual contexto de danos concretizados, alguns até irreversíveis, ganhos significativos ao meio ambiente”. A empresa terá de pagar R$ 280 mil divididos entre o Corpo de Bombeiros, a creche municipal Waldemar da Silva Filho, a Floram e a Polícia Militar (PM) Ambiental. A PM receberá R$ 80 mil para aquisição de uma lancha de ação rápida.
(A Notícia, 22/09/2006)