12 set Fatma municipaliza laudos
A Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) assinaram ontem convênio para a municipalizar o licenciamento ambiental das atividades de impacto em Florianópolis. Pelo acordo, o órgão estadual transfere ao municipal a competência de emitir laudos. Antes de ser implantada a mudança ainda precisa haver anuência do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Segundo o gerente de Projetos Ambientais da Floram, Bruno Palha, com o convênio o município passa a ter mais autonomia no gerenciamento dos seus recursos naturais. Palha explicou uma resolução do Conama, de 1997, já preconizava ao município responder por questões que envolvem impactos locais.
Para o gerente, a principal vantagem é acabar com a “crise de competência”. “Em muitas obras há discussão sobre quem teria a competência para fiscalizar. Agora, uma única equipe passa a responder pela emissão de laudos”, disse. Pelo convênio, a Floram responde pelo licenciamento ambiental de obras de pequeno e médio porte, como a construção de um posto de combustíveis. A Fatma continua responsável pelo licenciamento de grandes empreendimentos.
Palha afirmou que a mudança só foi possível porque a Floram reúne condições técnicas para elaborar os estudos de impacto. Neste processo, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente foi restituído e ganhou caráter deliberativo. Os recursos arrecadados com o licenciamento irão para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
(Natália Viana, A Notícia, 12/09/2006)