13 set Emissão de laudos pelo município é positiva
Com o acordo assinado entre a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), Florianópolis passa a ter mais autonomia no gerenciamento dos recursos naturais. Para o vice-coordenador da Federação das Entidades Ecológicas Catarinenses (Feec), professor João de Deus Medeiros, a municipalização do licenciamento ambiental pode ser positiva. “Pela atual legislação é desejável que o município assuma mais efetivamente a questão da gestão ambiental. Sendo assim, em tese, pode ser benéfico que as ações que garantam o cumprimento da Política Nacional de Meio Ambiente sejam de responsabilidade da Floram”, avaliou.
No entanto, o professor pondera que este processo pode ser prejudicado se o município não contar com uma equipe técnica qualificada e estrutura para assumir a emissão de laudos. “A mudança precisa ser precedida da estruturação adequada. O grande risco é, não tendo uma equipe técnica estruturada, que se legitime desvios na política ambiental”, destacou.
Medeiros lembra que em Florianópolis a situação é delicada, pois o Conselho Municipal do Meio Ambiente não é efetivo. “Ainda que tenha havido nesta administração uma tentativa de reativação, esta ainda é muito tímida e o conselho permanece com caráter mais consultivo”.
RESSALVAS
Assim, o vice-coordenador da Feec aponta a necessidade de que se avance nesta direção, com o devido acompanhamento e cobrança da sociedade civil e outros órgãos. “É preciso garantir mecanismos para que a sociedade interfira caso haja problemas. A lei 6.938 prevê que em caso de incompetência do órgão, a agência estadual ou federal tem que assumir”, completou.
Após a anuência do Conselho Estadual do Meio Ambiente, o Município estará apto a emitir laudos de licenciamento ambiental para obras de pequeno e médio porte. De acordo com a Floram, a medida acabará com a crise de competência entre órgãos ambientais e agilizará o processo.
(Natália Viana, A Notícia, 13/09/2006)