26 set CPE sugere alterar índice de construção
A Comissão Parlamentar Especial (CPE) que estuda a transferência de índice nas construções de Florianópolis encerrou seus trabalhos e agora distribui aos vereadores o relatório final. O próximo destino das sugestões será a CPE do Plano Diretor, onde irá orientar os parlamentares sobre as mudanças necessárias na lei do índice.
Transferência de índice significa que prédios podem ser erguidos acima do previsto pelo zoneamento da cidade. Mas apenas quando outra construção esteja abaixo do limite em que poderia estar. Por exemplo, o proprietário de uma casa histórica de dois pavimentos no Centro, onde são permitidos prédios de até 12 andares, vende os dez andares “não construídos” para uma obra na avenida Beira-mar Norte. Esse novo edifício fica liberado para ter mais andares do que o zoneamento prevê.
“A peça é muito boa, mas recebe mau uso e acaba servindo apenas ao mercado imobiliário. O resultado é uma cidade sem padrões e o cidadão comum não entende porque alguns prédios no mesmo bairro são mais altos do que os outros”, disse o vereador Márcio de Souza (PT), presidente da CPE.
Entre as sugestões da comissão para o plano diretor de Florianópolis está a que limita a transferência de índice apenas para o mesmo bairro. Ou seja, se uma construtora comprar o índice de um morador do Ribeirão da Ilha, poderá utilizá-lo apenas em uma obra no Ribeirão da Ilha. “Fica tudo mais homogêneo”, falou o presidente.
Outro ponto levantado pelos vereadores é a falta de comunicação entre os órgãos municipais responsáveis pela questão. Segundo Márcio de Souza, a Procuradoria do Município, Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e ainda a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) não têm diálogo nem trocam informações e, por isso, agem de forma contraditória. “O resultado é expedição de um título para vários compradores. Isso significa que diferentes pessoas compram o mesmo terreno. Eles precisam ter mais controle do assunto e evitar esses erros”, disse.
A terceira sugestão alerta sobre o descontrole da Prefeitura em relação ao tema. “A transferência está fora do contexto urbano e subverte qualquer planejamento da cidade”, falou o presidente.
(Daniel Cardoso, A Notícia, 26/09/2006)