14 ago Construção civil demite 925 desde o início do ano
O setor da construção civil na Região da Grande Florianópolis está estagnado desde fevereiro deste ano. Só no primeiro semestre de 2006, 925 vagas foram desativadas, conforme dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine). O motivo é a insegurança dos empreendedores para investir no setor devido à falta de regulamentação das transferências de índices de construção. “É a pior crise dos últimos dez anos”, disse o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis, Hélio Bairros.
De acordo com ele, as alterações realizadas no Plano Diretor de Florianópolis estão obrigando os empresários a adquirir um número maior de índices de potencial construtivo – que concedem o direito de construir – resultando num aumento do valor final do imóvel em até 30%. A situação é pior devido ao grande número de empresas de pequeno porte no setor nesta região. “Cerca de 90% das empresas estão nesta condição e simplesmente não podem esperar uma definição por muito tempo”, complementou.
Os construtores aguardam a conclusão do texto final do plano diretor em fase de elaboração pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) para voltar a investir. A previsão da comissão que estuda as mudanças do novo plano é de enviar o projeto de lei até novembro deste ano à Câmara de Vereadores para aprovação.
A Lei Complementar 215/06, que altera o índice de potencial construtivo, está sob júdice depois que o Sinduscon conseguiu uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça derrubando provisoriamente os efeitos da lei.
Sindicato sugere criação de órgão para regulamentação
Na segunda-feira, o presidente do Sinduscon, Hélio Bairros, vai encaminhar à CPE da Câmara um documento que propõe a criação de orgão específico para a regulamentação, controle e utilização dos índices de construção. Para ele esta é uma medida urgente que deve ser avaliada pelos vereadores com a finalidade de criar e aprovar um projeto de lei antes da conclusão do novo plano diretor. A previsão do Ipuf é encaminhar o projeto ao legislativo somente no ano que vem depois do prazo estabelecido pelo Estatuto das Cidades. O presidente está confiante de que em 30 dias haja uma solução para o impasse. “Sinto que os vereadores estão sensíveis à esta questão”, disse.
Na última reunião da CPE da Câmara, a sugestão de permitir as transferências de Direito de Construir apenas numa mesma região foi unânime. O vice-presidente da comissão, vereador Walter da Luz (PSDB), aguarda os documentos solicitados à Prefeitura para o término dos trabalhos. A estimativa é de concluir no dia 7 de setembro. A criação da Comissão Parlamentar Especial tem o objetivo de encaminhar propostas ao Ipuf. Está em discussão na casa, o projeto de lei 518/2003 que altera o zoneamento do Rio Tavares, no Sul da Ilha, cujo texto possui uma emenda com alterações em praticamente toda a cidade. “A emenda é muito mais impactante do que o projeto de de lei em si” disse o presidente do Sinduscon.
(Simone Moreira, A Notícia, 14/08/2006)