23 jun Subestação da Celesc pode ser investigada por uma CPI
A construção da subestação da Celesc na Rua Angelo Laporta, no Centro de Florianópolis, pode sofrer um segundo duro golpe da Câmara de Vereadores em uma semana. Depois de ter a obra suspensa com a mudança do zoneamento da Capital na sessão de segunda-feira, o vereador Márcio de Souza (PT) quer uma CPI para investigar possíveis irregularidades nas audiências públicas feitas em 2001.
De acordo com o vereador petista, a comparação de documentos mostrou que os participantes das audiências públicas para que a área não fosse restrita para residências não tinham condições de representar a comunidade.
– Pelo Estatuto das Cidades, qualquer prego fincado no seio da cidade pode ser investigado pelo poder público. E é papel da Câmara de Vereadores fazer esta investigação – disse Márcio de Souza.
Advogado da Celesc, Milton de Queiroz Garcia afirmou que as audiências públicas feitas há cinco anos seguiram todos os trâmites legais, com total transparência e lisura.
– Se algumas pessoas não participaram foi porque não quiseram. Estão querendo armar um grande teatro – disse o advogado.
Márcio de Souza quer terminar hoje a redação do requerimento da CPI. Segunda-feira ele começa a correr atrás das sete assinaturas necessárias para instalar a CPI na Câmara de Vereadores.
Mudança de zoneamento reprovada por unanimidade
Na sessão de segunda-feira, vereadores aprovaram por unanimidade o veto para a mudança de zoneamento da área da Rua Angelo Laporta. Em 2002, a região deixou de ser considerada zona restrita para residências, permitindo à Celesc construir uma subestação de energia.
Caso o prefeito Dário Berger confirme o veto aprovado pelos vereadores, a diretoria da Celesc pronunciou que vai cobrar o ressarcimento dos investimentos já feitos no local.
(DC, 23/06/2006)