30 jun Pescadores pedem Socorro
“A partir do final de dezembro, nenhum pescador pode ter acesso ao seguro desemprego sem a licença ambiental para as embarcações. O problema é que a maioria das embarcações de pequeno porte no Brasil não possuem este documento. Queremos uma solução do Ibama e da Seap”, disse o presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), Ivo da Silva.
O problema da falta de licença ambiental para exercerer a atividade foi debatido ontem (29/6) durante o “VI Encontro de Colônias de Pescadores”, que ocorreu em Florianópolis.
Do evento saiu um documento solicitando solução à Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (Seap) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na pesca do camarão por exemplo, estima-se que 70% das cerca de 2 mil em-barcações não possuem a licença para atuar.
Em Santa Catarina, a dificuldade de conseguir a licença é maior para os pescadores que capturam o camarão sete barbas, pela atividade se controlada. De acordo com o responsável pelos registros de embarcações da Seap, Witor Silva Dutra, 70% das embarcações que pescam camarão sete barbas no Estado não têm licença. “O pior é que esses pescadores exercem atividades apenas nesta área. Pela legislação, que foi feita com base em estudos, há um limite para a frota pesqueira. Os novos pescadores que pedirem a licença nós temos que negar”, disse.
O chefe de fiscalização do Ibama, Norton Luchina, disse que há muitas denúncias de pescadores atuando de forma irregular. “Há muitas denúncias, mas poucos fiscais para fazerem o flagrante”, afirmou. De acordo com o presidente da CNPA, o pedido de licença vai ser feito para embarcações que atuam há mais de quatro anos.
(Maurício Frighetto, A Notícia, 30/06/2006)