23 jun Fórum cobra mais agilidade da Prefeitura
O interesse comunitário na elaboração do novo plano diretor de Florianópolis começa a ganhar evidência hoje com o 4o Fórum da Cidade. Um dos assuntos mais discutidos desde o começo do ano na Capital parte para a tentativa de “conciliação” entre a sociedade e os representantes do poder público. A intenção é chegar a um consenso até o 10 de outubro, quando a Prefeitura deverá enviar à Câmara o projeto, seguindo o que prevê o Estatuto das Cidades. A Secretaria de Programas Urbanos e a Secretaria do Conselho das Cidades do Ministério das Cidades participarão dos debates.
Integrantes do Fórum da Cidade questionam a demora da Prefeitura em apresentar o plano diretor. Na quarta-feira, o diretor do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Ildo Rosa, anunciou que uma “revisão” do atual plano diretor será iniciada em julho e terá resultados nos próximos meses. “Finalmente divulgaram uma proposta. Mas demoraram e em três meses será impossível uma metodologia que contemple todas as necessidades da cidade”, disse o jornalista Jeffrey Hoff, do Fórum da Cidade e do Comitê do Fórum da Lagoa da Conceição.
A expectativa popular é que o plano diretor contemple discussões práticas da Capital. A legislação poderá interferir, por exemplo, em causas polêmicas, como a que envolveu a construção da Subestação de Energia da Celesc, na rua Ângelo Laporta, no Centro. O projeto do investimento foi vetado pela Câmara após intensa mobilização comunitária contrária ao empreendimento naquele local.
Entidades comunitárias e engenheiros defendem também discussões para melhorar o trânsito. No debate do Fórum das Cidades será lançada uma alternativa de impacto na mobilidade urbana: a inserção da bicicleta na cidade.
O evento será realizado hoje à noite e no sábado, de manhã e à tarde, no salão de atos da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Na abertura, irão se pronunciar integrantes do fórum, o poder público, empresários, ONGs, ambientalistas e a União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco). Depois, será feita uma análise das seguintes regiões: Campeche, Pântano do Sul, Maciço do Morro da Cruz, Santo Antônio de Lisboa e do Norte da Ilha em geral e da Bacia da Lagoa.
No sábado, haverá painel com o tema “A conjuntura urbana de Florianópolis e sua sustentabilidade”, e outro com “As propostas para a construção do plano diretor participativo de Florianópolis sob a ótica do poder público e da sociedade civil”. Participarão o poder público, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, Câmara, Ministério Público, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/SC), o Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon), e outras entidades – fóruns anteriores reuniram cem associações de bairro. No final, sairão propostas para a construção do plano diretor e do conselho das cidades.
Decisão judicial sobre índices foi bem aceita
A suspensão dos índices de construção na última quarta-feira pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi bem vista por integrantes do Fórum da Cidade. Autor da liminar, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entendeu que a legislação vinha privilegiando os detentores dos índices de po-tencial construtivo e elevando o custo dos imóveis entre 15% e 30%.
No final do ano passado, a Câmara de Vereadores havia aprovado um projeto que modificara o Plano Diretor sem a sua discussão com a sociedade ou os segmentos interessados. Ela alterou os índices de ocupação dos terrenos, que passaram a ser de 1 para 1, ou seja, num terreno de 1.000 metros quadrados pode-se construir somente 1.000 metros de áreas, quando antes podia até 5.400 metros. No entanto, previa ao construtor que quisesse construir mais do que a relação de 1 para 1 a obrigatoriedade de comprar índices (ou direito de construir) de quem os possuísse.
“Assim era uma moeda de troca”, condenou Jeffrey Hoff, do Fórum da Cidade.
(A Notícia, 23/06/2006)