MPF recomenda que governo de SC que elabore termo de referência para o Zoneamento Ecológico-Econômico do estado com participação popular em todas as etapas de elaboração do zoneamento
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo de Santa Catarina que elabore um termo de referência detalhado antes de continuar o trabalho de definição do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do estado. Também foi recomendado que o governo garanta a participação popular em todas as etapas de elaboração, implementação e fiscalização do ZEE.Segundo os procuradores da...