Política para zonas especiais náuticas
O PL 485/2026 cria a Política Estadual de Zonas Especiais Náuticas de Desenvolvimento (Zena), com o objetivo impulsionar a economia do mar em Santa Catarina por meio do incentivo a investimentos, à inovação tecnológica e à integração entre atividades náuticas, portuárias, industriais, logísticas e turísticas. Conforme o projeto, as Zenas serão áreas organizadas sob governança privada, reunindo infraestrutura voltada...