Palavra-chave: veto ao projeto que prorroga ICMS

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 05/04/2020) O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) vê com preocupação o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa (Alesc) que prorroga por três meses o pagamento de ICMS às empresas com atividades paradas em função do decreto estadual que especifica as ações de prevenção e combate à pandemia...