Julgamento importante em Brasília
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 13/08/2024) Está marcado para hoje (13), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um julgamento importante para Santa Catarina e que pode acabar com a insegurança jurídica sobre a vegetação de restinga – com abrangência em quase todo o território do Estado. Se os ministros do tribunal acatarem a tese do...