Palavra-chave: Vara Ambiental

10/04/2014 | Categorias: Radar

O pedido de revisão da sentença do juiz da Vara Ambiental da Justiça Federal de Florianópolis, Marcelo Krás Borges, que obriga o poder executivo a realizar audiências públicas sobre o Plano Diretor, foi recusado pelo mesmo juiz. Após a intimação, que deverá ocorrer nos próximos dias, a Prefeitura terá um mês para realizar as audiências. A...

18/10/2012 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Setor, que cuida especificamente de assuntos envolvendo conservação e proteção, poderá ter processos previdenciários O meio ambiente de Florianópolis está em meio a uma polêmica. Projeto do Tribunal Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, propõe que a Vara Ambiental deixe de atuar especificamente nessa área. Assim, processos envolvendo unidades de conservação como Reserva Biológica...

17/10/2012 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Artigo escrito por Julio Schattscheneider - Juiz da Vara Federal Ambiental de Florianópolis (DC, 17/10/2012) Em 2008, o Tribunal Federal da 4ª Região tomou importante decisão no sentido de especializar definitivamente a Vara Ambiental de Florianópolis, e a ela têm sido atribuídos apenas processos desta natureza, cíveis e criminais. Trata-se de situação única na região. Mas...