A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Fundação Municipal do Meio Ambiente - Floram, publicou nesta sexta-feira, 30 de janeiro, as portarias dos planos de manejo de quatro Unidades de Conservação municipais, dentro do prazo estipulado em acordo judicial com o Ministério Público de Santa Catarina....
A Comissão Parlamentar Especial (CPE) das Unidades de Conservação abriu uma nova etapa de participação popular para discutir as unidades de conservação da capital. A CPE tem como objetivo reunir contribuições diretas dos moradores da cidade sobre impactos, uso e gestão dessas áreas. O presidente da CPE, vereador Rafinha de Lima (PSD), explicou que a participação...
A Comissão Parlamentar Especial (CPE) das Unidades de Conservação apresentou, na tarde desta quinta-feira (27), o grupo técnico que irá conduzir a análise jurídica e técnica das normas que regulamentam as unidades de conservação de Florianópolis, marcando um novo estágio nos trabalhos da comissão criada após uma série de questionamentos sobre critérios, legalidade e falta...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou uma recomendação aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Florianópolis orientando que se abstenham de propor e aprovar alterações nas finalidades ou nos limites das unidades de conservação (UCs) do município sem a observância estrita do ordenamento jurídico. A recomendação foi feita pela 22ª Promotoria de Justiça...
Florianópolis não perderá nenhuma Unidade de Conservação com a implantação de novos Planos de Manejo. Segundo o secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alexandre Waltrick, a diminuição ou extinção das áreas de preservação não é discutida. "A princípio, o que está sendo noticiado sobre diminuição de área, não procede. A partir do momento em que...
O município de Florianópolis conta com paisagens paradisíacas ao longo de toda sua extensão, sendo 41% dela protegida por UC (Unidades de Conservação), segundo a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente). Essas regiões têm características naturais relevantes e são instituídas pelo Poder Público. Para garantir a preservação dessas áreas, a administração municipal deve apresentar planos de...
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 31/10/2025) A reunião de ontem da CPE (Comissão Parlamentar Especial) das Unidades de Conservação de Florianópolis teve três encaminhamentos. A primeira é notificar o Executivo para que, em 45 dias, encaminhe projetos de lei estabelecendo que o Revis (Refúgio de Vida Silvestre) Meimbipe e o Revis Lampião sejam criados...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 27/10/2025) CPE abre polêmica sobre futuro das unidades de conservação de Florianópolis A Comissão Parlamentar Especial instalada na Câmara de Vereadores para discutir as unidades de conservação de Florianópolis está provocando polêmica. O relatório preliminar indica que um terço das UCs foram aprovadas sem a observância de exigências mínimas, como dotação orçamentária e...
As UCs (Unidades de Conservação) de Florianópolis correm risco de extinção. A iniciativa é da Câmara Municipal, que analisa a validade de 11 áreas protegidas, que, somadas, correspondem a um terço da Ilha de Santa Catarina. A proposta chamou atenção do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que fiscaliza o trâmite e pediu explicações aos...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, participou nesta quarta-feira (22/10) da audiência pública “Unidades de Conservação de Florianópolis: Riscos e Desafios”, realizada no Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina (CCB/UFSC). O encontro teve como objetivo debater o Relatório Preliminar da Comissão...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma notícia de fato para acompanhar e fiscalizar os trabalhos da Comissão Parlamentar Especial das Unidades de Conservação (UCs), criada pela Câmara Municipal de Florianópolis. Entre as sugestões da comissão está a suspensão dos efeitos dos decretos que criaram diversas UCs. O procedimento foi instaurado pela 22ª Promotoria...
O relatório preliminar da CPE (Comissão Parlamentar Especial) da Câmara de Vereadores da Capital, formada para investigar as UCs (Unidades de Conservação), apontou falhas jurídicas e técnicas na forma como algumas delas foram instituídas e mantidas. Entre elas estão a falta de estudos técnicos aprofundados, ausência de consultas públicas efetivas e de previsões orçamentárias para eventuais...
A Câmara de Vereadores de Florianópolis criou uma Comissão Parlamentar Especial para acompanhar a legalidade das unidades de conservação do município. O relatório preliminar elaborado pela comissão apontou algumas inconsistências, levantando dúvidas sobre a gestão e proteção dessas áreas ambientais. (Programa ND Notícias, 18/09/2025)...
Em uma importante iniciativa de conciliação ambiental, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Prefeitura de Florianópolis firmaram acordos que resultaram na suspensão de seis ações civis públicas em primeira instância e na extinção de dois recursos e três incidentes no segundo grau. A audiência foi realizada na sede do Tribunal de Justiça...
O Plano de Manejo é um instrumento fundamental para a preservação das unidades de conservação, pois estabelece diretrizes e estratégias para o uso sustentável, a preservação da biodiversidade e o monitoramento ambiental. A 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital ajuizou, até o momento, cinco ações judiciais contra o Município de Florianópolis e a...