29/04/2015

Prefeitura ingressa no STF para que ilhas costeiras sejam excluídas do rol de bens da União Federal

Com a intenção de defender a tese de que os terrenos localizados nas ilhas costeiras que sirvam de sede de município não podem estar sujeitos ao […]
15/01/2010

Grande Florianópolis tem mais de nove mil Terrenos de Marinha

População luta contra a cobrança de taxa sobre áreas consideradas de propriedade da União Federal. A norma, criada em 1831, é vigente ainda hoje. E quem […]