A Prefeitura de Florianópolis já negociou cerca de R$ 12 milhões em dívidas tributárias por meio do programa Floripa em Dia, em quase três meses de vigência. O valor representa mais de 30% da meta de R$ 36 milhões, prevista para ser alcançada ao longo de três anos, indicando resultados positivos logo no início da...
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, encaminhou nesta terça-feira (24/3) ofício ao Governo do Estado, Prefeitura de Florianópolis, Celesc e Casan com justificativa fundamentada e requerendo a prorrogação, por 90 dias, do vencimento do prazo de pagamento dos tributos estaduais e do Município – especialmente o ICMS, estadual, e o ISS, municipal –, e das...
Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 18/09/2019) Os deputados estaduais, tanto na reunião da manhã desta terça-feira (17) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto à tarde, mostraram coerência e exerceram o poder moderador ao tirar da MP a decisão de voltar a tributar agroquímicos no início do ano que vem. Para um setor que...
Para milhares, esta segunda, 13, é o dia do pesadelo. Para outros milhares, nem tanto. No primeiro caso, a razão é a Planta Genérica de Valores do IPTU, que não era revisada desde 1997, e está sendo atualizada pela prefeitura de Florianópolis (em outros municípios também). No segundo caso, e pelo mesmo motivo, é a...
O plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei que zera as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas de transportes coletivos municipais. O projeto visa a redução do preço das passagens para atender às demandas sociais por transporte público mais barato e de maior qualidade, uma das reivindicações das manifestações de junho...
Artigo escrito por Paulo Brasil de Carvalho, Advogado tributarista (DC, 07/09/2008) O governo federal enviou recentemente ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional que cuida da chamada "reforma tributária" e, na contramão da tendência mundial, preferiu não misturar questões ambientais e tributárias. Na França, por exemplo, já existe legislação vigente prevendo que proprietários de automóveis mais...