Palavra-chave: terrenos da marinha

13/07/2018 | Categorias: Radar

A vida vai continuar para moradores de 39 mil imóveis de Florianópolis, atingidos pelo processo de demarcação de terrenos de marinha. Nesta quinta-feira (12), o prefeito Gean Loureiro assinou o decreto municipal 18.744, que trata sobre o licenciamento dos terrenos e permite reformas e construção em áreas que ainda não foram homologadas pela SPU (Secretaria...

13/12/2016 | Categorias: Radar

(Por Cacau Menezes, Diário Catarinense, 13/12/2016) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou Projeto de Decreto Legislativo do senador Dário Berger (PMDB-SC) que acaba com a norma editada pela Secretaria de Patrimônio da União em 2001, para orientar os processos de demarcação de terrenos de marinha. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou relatório favorável à proposta...