A prefeitura de Florianópolis enviou um projeto à Câmara de Vereadores que propõe multar responsáveis por imóveis ou terrenos abandonados. (Balanço Geral, 30/05/2022)...
O prefeito Topázio Neto enviou nesta sexta-feira (27) à Câmara Municipal de Florianópolis, em regime de urgência, uma proposta de atualização da legislação sobre terrenos baldios no município que prevê a necessidade de limpeza e manutenção desses espaços pelos proprietários ou possuidores. “Infelizmente ainda temos proprietários irresponsáveis que abandonam seus terrenos, que se tornam focos para...
A fiscalização para manutenção de terrenos baldios na Capital será mais rígida. A Câmara aprovou nesta segunda-feira (05/03), o projeto de lei de autoria do vereador Maycon Costa (PSDB) que altera a Lei Complementar 142/2004, e reduz de 180 para 60 dias o prazo para que o poder público penalize os proprietários que não realizarem devidamente...
Proprietários de terrenos baldios em Florianópolis já estão recebendo em suas casas as notificações da Prefeitura para fazer a limpeza do local, sob risco de multas de R$ 500,00 a cada quinzena do não cumprimento da notificação. A ação é feita em conjunto entre o Programa de Combate à Dengue e a equipe de Geoprocessamento,...