Palavra-chave: Terras de marinha

11/04/2019 | Categorias: Radar

De difícil compreensão, não apenas pela complexidade técnica, mas também pela data que remete, o ano de 1831, a demarcação das terras de marinha volta a ser tema de debate da comunidade florianopolitana que teme ver áreas consolidadas inseridas na demarcação realizada pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União) e em vias de ser homologada. Na...

19/12/2018 | Categorias: Radar

Proprietários de imóveis incluídos na última demarcação de áreas de marinha, iniciada em 2003, começam a ser notificados em janeiro de 2019 e podem ter de recomprar terrenos da União. Pode-se dizer que ativo é todo Bem ou Direito que possui valor econômico e pode ser convertido em dinheiro, ao passo que o passivo corresponde a...

14/12/2018 | Categorias: Radar

Um requerimento do deputado federal Esperidião Amin (PP-SC) aprovado no plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (12) poderá suspender a notificação de quem vive em terras de marinha demarcada ainda não homologada. A medida tem impacto direto sobre as regiões de Florianópolis que foram enquadradas na linha presumida, demarcada entre 2007 e 2013 por...

11/11/2016 | Categorias: Radar

O texto final da PEC das Terras de Marinha (39/2011) poderá surpreender até os mais céticos. Na última terça-feira (8), o relator da Comissão Especial que discute o assunto na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira (PMDB-RS), apresentou parecer que descarta a possibilidade de municipalização das áreas, defendendo o reconhecimento da propriedade aos ocupantes, desde que...

10/12/2015 | Categorias: Radar

(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 09/12/2015) O pesadelo dos proprietários de terrenos de marinha na costa catarinense, que correm o risco de ter até de recomprar os imóveis da União, continua a assombrar. Somente na praia da Daniela, no norte da Ilha, cerca de 300 espaços estão na lista e, diante do imbróglio, o...

13/11/2015 | Categorias: Radar

(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 12/11/2015) Senador Paulo Bauer (PSDB-SC) incluiu um texto na Medida Provisória 691/2015 que garante aos ocupantes dos terrenos, que não desejarem ou não puderem adquirir as áreas, o direito de continuarem na atual situação. O ideal, avalia o senador, seria o fim do absurdo método de arrecadação que começou no...

30/10/2015 | Categorias: Radar

(Por Cacau Meneses, Diário Catarinense, 29/10/2015) A nova demarcação das chamadas terras de marinha, feita pelo SPU de Santa Catarina, inclui, entre as 26 mil novas áreas, 1,3 mil propriedades na comunidade de Carianos e outras 450 no balneário da Daniela, a maioria com escritura pública. Terrenos adquiridos de loteamento aprovado pela prefeitura. E, pasmem, envolve até...

18/06/2015 | Categorias: Radar

(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 17/06/2015) Prioridade à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que extingue os terrenos de marinha. Esse é um dos pontos da agenda do prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, em sua viagem desta quarta-feira (17) a Brasília. Ele vai se encontrar, junto com prefeitos de outras capitais, com os presidentes da...

29/05/2015 | Categorias: Radar

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Condomínio Antares, localizado na Praia da Lagoinha, Norte da Ilha de Santa Catarina, por causa de loteamento feito em área de manguezal, aterramento de águas da Lagoinha e ocupação de terras de marinha. O Município de Florianópolis também é réu no processo do MPF. O...

28/05/2015 | Categorias: Radar

(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 27/05/2015) Boa notícia que vem da Câmara dos Deputados: a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pretende acabar com as terras de marinha, um anacronismo arrecadatório herdado dos tempos do Império brasileiro. Entre as várias matérias tramitando com a mesma finalidade...

17/06/2014 | Categorias: Radar

(Por Sergio da Costa Ramos, DC, 17/06/2014) Tramita no Senado emenda à Constituição (53/2007) transferindo da União para os municípios a propriedade dos terrenos de marinha, em mais do que desejável mudança para a regularização desses imóveis e realocação do poder local sobre essas terras. Só com a aprovação da PEC 53, já votada na Comissão de Constituição e...