11/04/2019
11/04/2019
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De difícil compreensão, não apenas pela complexidade técnica, mas também pela data que remete, o ano de 1831, a demarcação das terras de marinha volta a […]
19/12/2018
19/12/2018
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Proprietários de imóveis incluídos na última demarcação de áreas de marinha, iniciada em 2003, começam a ser notificados em janeiro de 2019 e podem ter de […]
14/12/2018
14/12/2018
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Um requerimento do deputado federal Esperidião Amin (PP-SC) aprovado no plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (12) poderá suspender a notificação de quem vive em […]
23/11/2018
23/11/2018
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Se virar lei com o texto que foi aprovado, o relatório final da Comissão Especial das Terras de Marinha poderá afetar uma população de mais de […]
16/12/2016
16/12/2016
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O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14) o Projeto de Decreto Legislativo 157/2015 que pretende suspender as orientações da Secretaria de Patrimônio […]
11/11/2016
11/11/2016
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O texto final da PEC das Terras de Marinha (39/2011) poderá surpreender até os mais céticos. Na última terça-feira (8), o relator da Comissão Especial que […]
10/12/2015
10/12/2015
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(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 09/12/2015) O pesadelo dos proprietários de terrenos de marinha na costa catarinense, que correm o risco de ter até […]
13/11/2015
13/11/2015
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(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 12/11/2015) Senador Paulo Bauer (PSDB-SC) incluiu um texto na Medida Provisória 691/2015 que garante aos ocupantes dos terrenos, que não […]
30/10/2015
30/10/2015
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(Por Cacau Meneses, Diário Catarinense, 29/10/2015) A nova demarcação das chamadas terras de marinha, feita pelo SPU de Santa Catarina, inclui, entre as 26 mil novas áreas, […]
18/06/2015
18/06/2015
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(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 17/06/2015) Prioridade à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que extingue os terrenos de marinha. Esse é um dos pontos da […]
29/05/2015
29/05/2015
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O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Condomínio Antares, localizado na Praia da Lagoinha, Norte da Ilha de Santa Catarina, por causa […]
28/05/2015
28/05/2015
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(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 27/05/2015) Boa notícia que vem da Câmara dos Deputados: a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da PEC […]
17/06/2014
17/06/2014
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(Por Sergio da Costa Ramos, DC, 17/06/2014) Tramita no Senado emenda à Constituição (53/2007) transferindo da União para os municípios a propriedade dos terrenos de marinha, em mais […]