21/06/2018

Ministério Público vai firmar TACs com donos de imóveis abandonados em Florianópolis

Com a identificação de 23 imóveis abandonados em Florianópolis, o Ministério Público de Santa Catarina começa na próxima quinta-feira a firmar TACs (Termos de Ajustamento de […]
30/09/2014

Consumidor, Hotéis da Capital devem adequar-se às normas de segurança

Visando à adequação às normas de segurança de edificações, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou, na última semana, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) […]